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A Polícia Federal (PF) revelou nesta quinta-feira (7) indícios de que o senador Ciro Nogueira (PP-PI) recebia pagamentos mensais entre R$ 300 mil e R$ 500 mil do proprietário do Banco Master, Daniel Vorcaro, além de outras vantagens, em um esquema de suposto favorecimento legislativo descoberto pela Operação Compliance Zero.
Além dos valores em dinheiro, o senador supostamente usufruía de uma série de benefícios, incluindo o custeio de viagens internacionais, hospedagens, despesas em restaurantes, voos privados e o uso de imóveis de alto padrão pertencentes a Vorcaro.
Tais detalhes foram apresentados pela PF ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), culminando na deflagração da 5ª fase da Operação Compliance Zero na manhã desta quinta-feira (7).
Em contrapartida a essas vantagens, o parlamentar teria apresentado projetos de lei que beneficiavam diretamente os interesses do banqueiro, como a Emenda nº 11 à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 65, protocolada por Nogueira em agosto de 2024.
Essa proposta, posteriormente conhecida como Emenda Master, visava expandir a cobertura do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) de R$ 250 mil para R$ 1 milhão por depositante.
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Conforme apurado pelos investigadores, o texto da emenda foi elaborado por assessores do Banco Master e entregue na residência de Ciro Nogueira para que ele o apresentasse no Congresso Nacional.
As investigações da Polícia Federal indicam que Vorcaro teria afirmado a interlocutores que a emenda “saiu exatamente como mandei”, um fato que, segundo as mesmas fontes, poderia “sextuplicar” os negócios do Banco Master e causar uma “hecatombe” no mercado financeiro.
As diligências também apontam que, em razão da suposta atuação parlamentar em benefício de Vorcaro, Ciro Nogueira teria recebido outras vantagens econômicas ilícitas. Entre elas, a aquisição, por apenas R$ 1 milhão, de uma participação societária na Green Investimentos S.A. que valeria R$ 13 milhões.
Esta participação na Green Investimentos foi formalmente adquirida pela CNLF Empreendimentos Imobiliários, empresa administrada por Raimundo Neto e Silva Nogueira Lima, irmão do senador.
Ciro Nogueira é atualmente o presidente nacional do Partido Progressista (PP) e ocupou o cargo de ministro-chefe da Casa Civil entre 2021 e 2022, durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A decisão do Supremo Tribunal Federal
Ao analisar as informações fornecidas pela Polícia Federal, o ministro André Mendonça afirmou que “os autos reúnem diversos elementos de prova, dentre os quais se destacam comprovantes bancários de transferências, registros de viagens e mensagens eletrônicas trocadas, em tese, entre integrantes da organização criminosa”.
Mendonça destacou que “os elementos descritos na representação são suficientes para indicar, em tese, o estabelecimento de um arranjo funcional e instrumentalmente orientado para obtenção de benefícios mútuos, extrapolando relações de mera amizade, entre o senador Ciro Nogueira e Daniel Vorcaro”.
Considerando os indícios apresentados pela Polícia Federal e o parecer do Ministério Público, o ministro André Mendonça determinou a proibição de Ciro Nogueira de manter qualquer tipo de contato com os demais investigados na Operação Compliance Zero e com as testemunhas do inquérito.
Além disso, foi decretada a prisão temporária, por cinco dias, de Felipe Cançado Vorcaro, primo de Daniel Vorcaro. Ele é apontado como operador financeiro do banqueiro e responsável pela aquisição societária da Green Investimentos pela CNLF. Cançado foi detido na manhã desta quinta-feira.
O ministro também impôs restrições ao irmão de Ciro Nogueira, Silva Nogueira Lima, proibindo-o de sair do país. Ele deverá usar tornozeleira eletrônica e está impedido de contatar investigados e testemunhas do inquérito da Compliance Zero.
A posição da defesa
Em nota oficial, o advogado do senador Ciro Nogueira repudiou “qualquer ilação de ilicitude sobre suas condutas, especialmente em sua atuação parlamentar”. A defesa reiterou o compromisso de “contribuir com a Justiça” para esclarecer que o senador “não teve qualquer participação em atividades ilícitas e nos fatos investigados”, colocando-se à disposição para prestar todos os esclarecimentos necessários.
A defesa acrescentou que “medidas investigativas graves e invasivas tomadas com base em mera troca de mensagens, sobretudo por terceiros, podem se mostrar precipitadas e merecem a devida reflexão e controle severo de legalidade”. Este é um tema que, segundo a nota, “deverá ser enfrentado tecnicamente pelas Cortes Superiores muito em breve, assim como ocorreu com o uso indiscriminado de delações premiadas”.
A equipe de reportagem não obteve contato com as defesas de Felipe Cançado Vorcaro e de Raimundo Neto e Silva Nogueira Lima até o fechamento desta matéria.
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