A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (11), a condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelo crime de coação no curso do processo, conforme as alegações finais apresentadas pelo procurador-geral Paulo Gonet.
A iniciativa da PGR se insere no contexto de um inquérito que teve sua denúncia aceita pelo STF em novembro do ano passado. A investigação apura a atuação do ex-parlamentar junto ao governo dos Estados Unidos para promover medidas como o aumento de tarifas sobre exportações brasileiras e a suspensão de vistos de ministros do governo federal e da própria Corte.
Nas alegações finais, o procurador-geral Paulo Gonet detalhou que Eduardo Bolsonaro teria empreendido condutas criminosas ao utilizar suas redes sociais e conceder entrevistas à imprensa. O objetivo seria ameaçar a imposição de sanções estrangeiras contra ministros do STF e o Brasil, visando “livrar” Jair Bolsonaro de uma eventual condenação no processo da trama golpista.
Gonet afirmou que “comprovou-se que o réu deliberadamente se utilizou de graves ameaças contra as autoridades responsáveis pelo julgamento da AP 2.668, algumas concretizadas, a fim de favorecer o interesse de seu pai, livrando-o de qualquer responsabilização criminal”.
A acusação da PGR também enfatizou que as ameaças proferidas pelo ex-deputado não ficaram apenas no campo verbal, mas se concretizaram, gerando prejuízos significativos para o Brasil.
O procurador complementou que “a estratégia criminosa culminou em prejuízos concretos a diversos setores produtivos onerados pelas sobretarifas norte-americanas, alcançando, em última instância, trabalhadores vinculados a essas cadeias econômicas, completamente alheios aos processos penais atacados”.
Atualmente, Eduardo Bolsonaro reside nos Estados Unidos desde o ano passado. Ele perdeu seu mandato parlamentar devido ao acúmulo de faltas nas sessões da Câmara dos Deputados.
Defesa
Durante a tramitação do processo, Eduardo Bolsonaro optou por não constituir um advogado particular, sendo representado pela Defensoria Pública da União (DPU). O órgão argumentou que as declarações do ex-deputado estariam protegidas pela imunidade parlamentar.
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