A Fast Shop, conhecida rede varejista de eletrônicos, foi alvo de uma multa recorde de R$ 1.040.278.141 aplicada pelo governo do estado de São Paulo. A decisão, tomada após investigações da Controladoria Geral do Estado (CGE-SP), revela um esquema de fraude tributária, caracterizado pelo oferecimento de vantagens indevidas a agentes públicos, a obtenção de benefícios fiscais de forma irregular e a interferência em atividades de fiscalização da administração tributária estadual.
Este valor bilionário, que corresponde aos montantes ilicitamente obtidos pela empresa, representa a maior penalidade já imposta no país com base na Lei Anticorrupção, evidenciando a gravidade das infrações.
Detalhes da fraude tributária
As apurações da CGE-SP indicam que a Fast Shop contratou a Smart Tax Consultoria e Auditoria Tributária Ltda., empresa operada por Artur Gomes da Silva Neto, ex-auditor fiscal da Receita Estadual. O objetivo era a prestação de serviços relacionados à recuperação de créditos tributários de ICMS, oriundos do regime de substituição tributária.
Ficou comprovado que a varejista tinha conhecimento do uso indevido de informações privilegiadas no esquema, que inclusive se utilizava do certificado digital da própria empresa processada para as operações.
O governo estadual detalhou que a atuação fraudulenta envolvia a promessa de facilitação de processos tributários, a blindagem contra fiscalizações e a intermediação de operações para monetização de créditos fiscais.
A Fast Shop, segundo a investigação, obteve R$ 1,04 bilhão em créditos tributários de maneira indevida. Esse montante resultou da prática conhecida como “mineração de dados fiscais”, que consistia na prospecção e homologação irregular de créditos tributários, utilizando informações às quais a empresa não deveria ter acesso.
Os créditos totais analisados pela CGE-SP alcançaram aproximadamente R$ 1,59 bilhão. A parcela superior a R$ 1,04 bilhão foi calculada e inserida por Silva Neto, a partir de dados obtidos de forma ilícita, gerando uma vantagem indevida para a Fast Shop e um significativo prejuízo ao Tesouro do Estado de São Paulo. A multa aplicada foi equiparada ao valor total da fraude.
A Operação Ícaro e seus desdobramentos
Esta ação é um desdobramento da Operação Ícaro, deflagrada em 12 de agosto de 2025 pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), por meio do Grupo de Atuação Especial de Recuperação de Ativos e Repressão aos Crimes de Formação de Cartel e Lavagem de Dinheiro (GEDEC).
Em 15 de setembro do ano passado, o MPSP homologou um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) com dois sócios e o diretor estatutário da Fast Shop. Por meio deste acordo, eles se comprometeram a pagar um total de R$ 100 milhões a título de prestação pecuniária penal.
Em abril, o GEDEC também encaminhou à Secretaria de Estado da Fazenda e do Planejamento uma série de sugestões. O objetivo é aprimorar os procedimentos de ressarcimento de ICMS decorrente da substituição tributária e do sistema e-CREDAC, visando fortalecer os controles estruturais e prevenir riscos de corrupção.
A Agência Brasil informou que buscou contato com a Fast Shop para obter um posicionamento oficial da empresa sobre o caso.
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