O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o projeto de lei que visava equiparar o período de estágio de estudantes à experiência profissional para fins de concursos públicos. A decisão, oficializada em despacho publicado no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (11), baseia-se na alegação de que o texto desconsidera o caráter intrinsecamente pedagógico do estágio, que complementa a formação educacional, além de potencialmente comprometer critérios de seleção em certames.
A proposição legislativa, aprovada pelo Congresso Nacional em abril, estabelecia que o Poder Público seria responsável por regulamentar as situações em que o tempo de estágio contaria como experiência profissional em provas de concursos. Contudo, a Presidência da República considerou a medida inconstitucional.
Segundo a análise presidencial, a proposta violava a autonomia dos entes federativos e a independência dos Poderes, ao atribuir genericamente ao Poder Público a competência de regulamentação, o que, na prática, centralizaria essa prerrogativa no Presidente da República.
O veto presidencial foi fundamentado em pareceres conjuntos dos Ministérios da Educação, da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e da Advocacia-Geral da União (AGU).
Anteriormente, o deputado Flávio Nogueira (PT-PI), autor do projeto, defendia a iniciativa como uma forma de suprir a dificuldade enfrentada por muitos jovens em comprovar experiência profissional para ingressar no mercado de trabalho, especialmente no que se refere à busca pelo primeiro emprego.
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