Acordo Mercosul-UE: Brasil inicia importação de queijo com alíquotas reduzidas

A partir de 1º de maio, o Brasil deu início à importação de queijo com alíquotas reduzidas e à exportação de carnes bovina, de aves e cachaça com tarifa zero para a União Europeia, em decorrência da entrada em vigor do acordo comercial entre o Mercosul e a UE. Esta implementação, conforme detalhado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), redefine os termos de troca entre os blocos.

Além do queijo, o Brasil também registrou as primeiras operações de importação de chocolates e tomates, que se enquadram nas novas regras do acordo. Essas transações iniciais correspondem às primeiras licenças comerciais aprovadas pelo Mdic, utilizando as cotas tarifárias estabelecidas no tratado.

Desde a ativação do acordo, a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Mdic já concedeu seis licenças para a importação de produtos europeus e oito para a exportação de mercadorias brasileiras, demonstrando a agilidade na operacionalização das novas diretrizes comerciais.

Impacto nos produtos europeus

Entre os itens europeus que agora chegam ao mercado brasileiro, destacam-se queijos, chocolates e tomates. Para os queijos, a redução tarifária foi imediata, com a alíquota diminuindo de 28% para 25,2% dentro das preferências negociadas.

Por outro lado, as reduções para chocolates e tomates serão implementadas de forma gradual, com início previsto para 2027. Até essa data, as tarifas aplicadas atualmente no comércio entre os blocos permanecerão em vigor.

Todas essas operações são gerenciadas por meio do Portal Único Siscomex, um sistema crucial para o controle do comércio exterior brasileiro, que exige regras específicas de licenciamento e certificação.

Exportações brasileiras com novas oportunidades

No cenário das exportações brasileiras, as licenças iniciais abrangem produtos como carne bovina fresca e congelada, carne de aves desossada e cachaça, abrindo novos caminhos para o agronegócio nacional.

Conforme informações do Mdic, a carne de aves e a cachaça agora podem acessar o mercado europeu com tarifa zero, desde que respeitadas as cotas estabelecidas pelo acordo.

Para a carne bovina, o tratado expandiu significativamente o acesso ao mercado europeu. A Cota Hilton, um mecanismo pré-existente, teve sua tarifa reduzida de 20% para zero para os cortes nobres exportados pelo Brasil.

Adicionalmente, foi estabelecida uma nova cota de 99 mil toneladas, a ser compartilhada entre os membros do Mercosul, com tarifas reduzidas para as vendas à UE. Anteriormente, exportações fora da Cota Hilton eram taxadas em 12,8% mais 304,10 euros por 100 quilos; agora, a tarifa intracota é de 7,5%.

Expansão do comércio bilateral

O governo destaca que a maior parte das trocas comerciais entre o Mercosul e a União Europeia já ocorre sem restrições quantitativas e com tarifas significativamente reduzidas ou totalmente eliminadas.

Segundo dados do Mdic, mais de 5 mil linhas tarifárias, que representam códigos numéricos de produtos, agora desfrutam de tarifa zero para exportações à União Europeia. De forma recíproca, o Mercosul oferece isenção para mais de 1 mil linhas tarifárias de produtos europeus.

Apesar da relevância, as cotas tarifárias constituem uma porção menor do comércio bilateral, correspondendo a aproximadamente 4% das exportações brasileiras e 0,3% das importações.

Operacionalização do sistema

A execução de todas essas operações é centralizada no Portal Único Siscomex, que gerencia os pedidos de licença e certificação para empresas importadoras e exportadoras, garantindo a fluidez dos processos.

O governo assegura que toda a regulamentação essencial para a implementação das cotas foi finalizada antes da vigência do acordo, assegurando o pleno funcionamento do sistema desde o primeiro dia de sua aplicação.