O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados está agendado para esta terça-feira (19), às 14 horas, no plenário 11, com o objetivo de deliberar sobre diversos processos instaurados contra parlamentares. A reunião promete ser um momento crucial para a análise de condutas e a aplicação de medidas disciplinares.
Um dos destaques da agenda é a apreciação do parecer elaborado pelo deputado Ricardo Maia (MDB-BA) referente à Representação 26/25, que tem como alvo o deputado Marcos Pollon (PL-MS). O relatório de Maia sugere a suspensão do mandato de Pollon por um período de 90 dias, uma proposta que já havia sido apresentada, mas teve sua votação postergada por um pedido de vista.
A representação, originada da Mesa Diretora, imputa a Marcos Pollon a responsabilidade por proferir ofensas de natureza pessoal contra o deputado Hugo Motta, fato ocorrido durante a ocupação do Plenário.
Instauração de novos processos
A pauta do colegiado também contempla a instauração de novos processos e o subsequente sorteio de nomes para compor as listas tríplices de relatores para as seguintes representações:
A Representação 15/25, apresentada pelo Partido Liberal (PL), mira o deputado André Janones (Rede-MG).
O PL alega que Janones cometeu quebra de decoro parlamentar por meio de publicações em redes sociais direcionadas a Michelle Bolsonaro e outras mulheres. As postagens são qualificadas como ofensivas, sexistas e em desacordo com a dignidade inerente ao mandato parlamentar.
A Representação 3/26, do Partido Novo, envolve um grupo de deputados do Psol – Chico Alencar (RJ), Glauber Braga (RJ), Pastor Henrique Vieira (RJ), Ivan Valente (SP), Célia Xakriabá (MG), Erika Hilton (SP), Fernanda Melchionna (RS), Professora Luciene Cavalcante (SP), Luiza Erundina (SP), Sâmia Bomfim (SP), Talíria Petrone (RJ) e Tarcísio Motta (RJ) – além do deputado Lindbergh Farias.
O Partido Novo contesta a atitude desses parlamentares de acionar a Procuradoria-Geral da República contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). A representação detalha que o senador teria convocado uma vigília de oração pela saúde do ex-presidente Jair Bolsonaro, então em prisão domiciliar. Os parlamentares do Psol e Lindbergh Farias interpretaram a iniciativa como uma "manobra" destinada a obstruir as ações policiais.
A Representação 10/26, do Partido dos Trabalhadores, foi protocolada contra o deputado Alfredo Gaspar (PL-AL).
O PT argumenta que o parlamentar proferiu ofensas e acusações sérias contra o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) durante uma reunião da CPMI do INSS. Segundo a representação, Gaspar reiterou os ataques em uma entrevista coletiva e persistiu nas críticas públicas dias após o ocorrido.
Novo sorteio para escolha de relatores
Adicionalmente, está programado um novo sorteio para a definição dos relatores das seguintes representações, que tiveram substituição de parlamentares:
A Representação 1/26, do Partido Liberal, visa o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ).
A denúncia alega que o parlamentar teria utilizado sua posição para orquestrar perseguição política contra oponentes, incluindo o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (SP).
O deputado Da Vitoria (PP-ES) será substituído como relator.
A Representação 4/26, do Partido Novo, é direcionada ao deputado Rogério Correia (PT-MG).
O Novo acusa Correia de agressão física contra o deputado Luiz Lima (Novo-RJ) em meio a um tumulto ocorrido durante reunião da Comissão Mista Parlamentar de Inquérito (CPMI) do INSS.
O deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO) será substituído.
A Representação 7/26, também do Partido Novo, tem como alvo a deputada Erika Hilton (Psol-SP).
O Partido Novo contesta declarações da deputada em redes sociais, nas quais ela supostamente utilizou termos ofensivos, como "imbecis" e "esgoto da sociedade", para se referir a opositores políticos. O partido argumenta que a imunidade parlamentar não deve servir de escudo para ataques à honra de terceiros.
O deputado Ricardo Ayres será substituído para a relatoria deste caso.
Por fim, a Representação 9/26, do Partido Novo, novamente contra o deputado Lindbergh Farias, acusa-o de quebra de decoro parlamentar.
A alegação é de que Farias teria proferido o termo "estuprador" ao se referir ao deputado Alfredo Gaspar durante uma reunião da CPMI do INSS.
O deputado Da Vitoria será substituído como relator deste processo.
Confira a pauta completa da reunião aqui.
Vale Europeu Notícias 
Comentários: