A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados deu seu aval ao Projeto de Lei 4349/25, que institui o Programa de Alimentação Saudável na Educação Profissional e Tecnológica. A medida visa assegurar um orçamento exclusivo para as refeições dos estudantes em institutos federais e outras instituições de educação profissional, reforçando o compromisso com a permanência estudantil e a qualidade da alimentação.
Esta iniciativa legislativa assegura uma dotação orçamentária dedicada exclusivamente a cobrir os custos das refeições para os alunos. Abrangendo os institutos federais, os Centros Federais de Educação Tecnológica, o Colégio Pedro II e as escolas técnicas associadas a universidades.
O escopo do programa é amplo, contemplando todos os estudantes regularmente matriculados em cursos presenciais nessas instituições. Isso inclui desde o ensino técnico de nível médio até os níveis de graduação e pós-graduação.
Atualmente, a verba destinada às refeições desses estudantes de ensino médio e técnico está integrada ao Programa de Alimentação Saudável na Educação Superior, que atende prioritariamente universitários.
O deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), autor da proposta, defendeu a separação orçamentária. Ele argumenta que a aglutinação dos recursos tem sido prejudicial às escolas técnicas, uma vez que o montante repassado se mostra insuficiente para cobrir as refeições dos alunos em regime de tempo integral.
A relatora da matéria, deputada Lídice da Mata (PSB-BA), manifestou-se favoravelmente à aprovação. Suas emendas visam apenas ajustes de redação, preservando o teor original do projeto.
"Este projeto representa um aprimoramento significativo nos programas de permanência estudantil", afirmou a relatora. "Ao estabelecer uma dotação orçamentária própria e permanente, ele garante previsibilidade financeira às instituições e reafirma o compromisso estatal com a conclusão dos estudos por parte dos jovens."
Critérios de prioridade e abrangência
O texto aprovado estabelece critérios claros para a distribuição dos novos recursos. A prioridade será dada aos estudantes de cursos técnicos de nível médio em regime de tempo integral, bem como à equalização das disparidades regionais nos custos dos alimentos.
Adicionalmente, o projeto prevê a construção de refeitórios multifuncionais. Estes espaços deverão dispor de infraestrutura adequada para servir como cozinhas-laboratório, beneficiando diretamente os alunos dos cursos de gastronomia e áreas correlatas.
Próximos estágios da tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, agora será encaminhado para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, sua aprovação é indispensável tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.
Entenda o processo de tramitação de projetos de lei
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