Avanço da reforma psiquiátrica e luta antimanicomial enfrentam barreiras no Brasil

Nesta segunda-feira (18), data que marca o Dia Nacional da **Luta Antimanicomial**, especialistas consultados pela Agência Brasil destacam que a plena implementação da **reforma psiquiátrica** ainda encontra entraves significativos. Embora o país tenha evoluído no suporte a pessoas com transtornos mentais, a busca por uma assistência em **saúde mental** genuinamente humanizada permanece como um desafio central.

A Lei 10.216/2001, o marco legal da reforma, completou 25 anos em abril, mas persistem lacunas importantes. Entre os principais gargalos estão a regulamentação insuficiente das comunidades terapêuticas e a necessidade de maior diálogo entre a esfera federal e os movimentos sociais, além da carência de fluxos claros para casos de ansiedade e depressão.

A celebração da data remete a 1987, quando um encontro de profissionais da área em Bauru (SP) consolidou as bases do movimento no Brasil. O evento ocorreu apenas dois anos após o término do regime militar, simbolizando um novo paradigma para o tratamento psiquiátrico no país.

Entidades como o Conselho Federal de Psicologia (CFP) defendem a continuidade da transição do modelo hospitalocêntrico para a Rede de Atenção Psicossocial (Raps). Essa rede prioriza o aprimoramento de serviços substitutivos que respeitem a autonomia do paciente em vez do isolamento em manicômios.

A estrutura da Raps engloba os Centros de Atenção Psicossocial (Caps), que oferecem suporte medicamentoso e atividades de reintegração, além de Unidades de Acolhimento (UAs) e Serviços Residenciais Terapêuticos (SRTs). O Programa de Volta para Casa (PVC) também é vital para acolher quem deixou longas internações e não possui vínculos familiares.

Críticas às comunidades terapêuticas

Por outro lado, as comunidades terapêuticas, focadas em usuários de substâncias psicoativas, são alvo de críticas por reproduzirem lógicas de exclusão. Segundo Ana Paula Guljor, da Associação Brasileira de Saúde Mental (Abrasme), essas instituições operam em um limbo jurídico, fora do SUS e do Suas, apesar de receberem verbas públicas.

A especialista ressalta que a Recomendação 29/2011 do Ministério da Saúde é excessivamente genérica em relação aos parâmetros sanitários. Isso dificulta a fiscalização e abre margem para denúncias recorrentes de violações de direitos fundamentais contra os internos dessas unidades.

A Abrasme argumenta que o financiamento dessas entidades filantrópicas representa uma distorção do investimento público. Para a associação, o foco deveria ser em estratégias de redução de danos e reinserção social, práticas que raramente são priorizadas no modelo de isolamento dessas comunidades.

Recentemente, diversos órgãos, como os conselhos nacionais de Saúde, Direitos Humanos e Assistência Social, manifestaram preocupação semelhante. O Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura também se uniu às críticas sobre a expansão desse modelo de internação.

Guljor enfatiza que relatórios do Ministério Público Federal (MPF) já documentaram diversas ilegalidades nessas instituições. O Conselho Federal de Enfermagem (Coren) é outra entidade que se posiciona formalmente contra a manutenção de práticas asilares em substituição ao cuidado em liberdade.

O governo federal afirma que órgãos como a CGU e o TCU têm trabalhado para dar mais transparência ao uso dos recursos públicos nessas comunidades. Em janeiro, o Ministério da Saúde iniciou estudos para revisar as normas de financiamento e fortalecer os equipamentos da Raps.

Políticas de cuidado versus punitivismo

Especialistas alertam que a lógica punitiva da segurança pública tem contaminado as políticas de saúde mental. A tendência ao encarceramento reflete-se na preferência por isolar usuários de drogas em vez de oferecer tratamento integrado e comunitário.

Em São Paulo, a instalação de câmeras em locais de atendimento é vista como uma barreira ao acesso. Para Ana Paula Guljor, tais medidas restringem o acolhimento e reforçam o estigma sobre as pessoas que buscam ajuda para lidar com o uso abusivo de substâncias.

Moacyr Bertolino, da Frente Estadual Antimanicomial de SP, recorda o programa "De Braços Abertos", lançado em 2014, como um exemplo positivo. A iniciativa focava na vulnerabilidade de usuários na Cracolândia, oferecendo moradia, alimentação e capacitação profissional.

O programa baseava-se na tríade "trabalho, teto e tratamento", modelo reconhecido internacionalmente. Ao garantir moradia em hotéis sociais e frentes de trabalho próximas, a iniciativa facilitava a estabilização clínica e psicológica dos beneficiários de forma digna.

Atualmente, Bertolino critica a precarização da Raps e o favorecimento de setores que lucram com o sofrimento psíquico. Ele aponta que a falta de investimento em equipamentos públicos acaba empurrando a população para modelos que funcionam como novos manicômios.

O representante destaca que a ideia de "curas mágicas" vendida por algumas comunidades não se sustenta, pois o tratamento deve ser individualizado. Na Cracolândia, a internação compulsória tem se mostrado ineficaz, sendo percebida pelos usuários apenas como uma medida paliativa e transitória.

Bertolino avalia que avanços conquistados em gestões anteriores sofreram retrocessos com o avanço do conservadorismo. Segundo ele, populações em situação de rua e usuários de álcool e drogas são os primeiros a perder direitos quando o Estado retoma práticas do passado.

"O hospital psiquiátrico é o epicentro de um poder que culpa o indivíduo pelo seu próprio sofrimento", resume Bertolino. Para ele, muitas vezes o sofrimento é fruto de violências sociais, e a resposta das instituições clássicas tem sido apenas o isolamento forçado.

As raízes históricas do isolamento no Brasil

A trajetória da exclusão no Brasil remonta ao Rio de Janeiro imperial, com a criação do Hospício Pedro II em 1852. A instituição surgiu para retirar das ruas as pessoas consideradas "fora do normal", atendendo a um desejo da corte de higienizar o espaço urbano.

Inspeções da época revelaram que os pacientes viviam em condições subumanas. Esse cenário impulsionou o discurso da medicalização como solução central, fortalecendo a autoridade médica sobre a vida dos internos e consolidando o modelo de internação de massa.

O chamado "Palácio dos Loucos" chegou a abrigar centenas de pessoas com o apoio de intelectuais e filantropos. Mudanças significativas só ocorreram no século 20, sob a gestão de Juliano Moreira, que introduziu conceitos freudianos e aboliu o uso de camisas de força.

Paralelamente, São Paulo inaugurava o Hospital Provisório de Alienados. Inspirado por modelos europeus, Juliano Moreira também fomentou a criação de colônias agrícolas, acreditando que o trabalho rural seria terapêutico para os pacientes psiquiátricos da época.

Em 1898, surgiu a Colônia do Juquery em Franco da Rocha (SP), que em três décadas saltou de 300 para 2 mil internos. O modelo de hospícios multiplicou-se pelo Brasil, com unidades famosas em Pernambuco, Bahia, Pará e Rio Grande do Sul.

Estima-se que 120 mil pessoas tenham passado pelo Juquery, incluindo dissidentes políticos durante a ditadura militar. Outro marco sombrio é a Casa de Custódia de Taubaté, onde o isolamento extremo serviu de berço para a criação de facções criminosas nos anos 90.

O Hospital Colônia de Barbacena, em Minas Gerais, é outro símbolo desse passado. Recentemente, o governo mineiro anunciou o encerramento das atividades do hospital, mantendo apenas um centro de preservação da memória para que as atrocidades cometidas não sejam esquecidas.