A Caixa Econômica Federal deu início, nesta segunda-feira (18), ao pagamento da parcela de maio do programa Bolsa Família para milhões de beneficiários em todo o Brasil. Cerca de 19,1 milhões de famílias serão contempladas neste mês, com os primeiros a receberem sendo aqueles cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 1, marcando o início do calendário de repasses.
De forma excepcional, beneficiários residentes em nove estados brasileiros terão o crédito liberado já nesta segunda-feira, independentemente do final do NIS. Essa medida de pagamento unificado visa apoiar famílias em regiões que se encontram em situação de emergência ou estado de calamidade pública, abrangendo os estados do Amazonas, Pará, Paraíba, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Roraima e Sergipe.
Estrutura e adicionais do benefício
O valor base do Bolsa Família permanece em R$ 600, mas o programa oferece adicionais importantes para complementar a renda familiar. Entre eles, destaca-se o Benefício Variável Familiar Nutriz, que concede seis parcelas de R$ 50 a mães com bebês de até seis meses, visando assegurar a nutrição adequada da criança.
Adicionalmente, as famílias com gestantes e filhos na faixa etária de 7 a 18 anos recebem um acréscimo de R$ 50. Para núcleos familiares com crianças de até 6 anos, o valor extra é de R$ 150, reforçando o suporte financeiro para os cuidados da primeira infância.
Calendário e consulta via Caixa Tem
Seguindo o modelo tradicional, os pagamentos do Bolsa Família são efetuados nos últimos dez dias úteis de cada mês, seguindo a ordem do Número de Inscrição Social (NIS). Para consultar as datas exatas de liberação, os valores creditados e a discriminação das parcelas, os beneficiários podem utilizar o aplicativo Caixa Tem.
Essa ferramenta digital da Caixa Econômica Federal permite o acompanhamento das contas poupança digitais e oferece todas as informações necessárias sobre o benefício de forma prática e acessível.
A regra de proteção do Bolsa Família
Em maio, aproximadamente 2 milhões de famílias estão enquadradas na chamada regra de proteção. Implementada em junho de 2023, essa diretriz visa garantir uma transição mais suave para beneficiários que conseguem emprego e elevam sua renda familiar.
Por meio dela, essas famílias continuam a receber 50% do valor do Bolsa Família a que teriam direito. A condição é que a renda por integrante não ultrapasse meio salário mínimo. Inicialmente, o período de recebimento sob essa regra era de até dois anos.
Contudo, uma alteração reduziu o tempo de permanência na regra de proteção para um ano. É importante notar que as famílias que ingressaram nesse sistema até maio de 2025 ainda se beneficiarão do período de dois anos com metade do valor do benefício.
Fim do desconto do Seguro Defeso
Uma importante alteração que beneficia os participantes do programa foi a eliminação do desconto referente ao Seguro Defeso, em vigor desde 2024. Essa medida foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que marcou a reestruturação e o resgate do Programa Bolsa Família (PBF).
O Seguro Defeso é um auxílio financeiro concedido a pescadores artesanais que dependem exclusivamente da pesca para sua subsistência e que ficam impedidos de exercer a atividade durante o período da piracema, época de reprodução dos peixes. Com a nova legislação, os beneficiários do Bolsa Família não terão mais esse valor deduzido.
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