Comissão da Câmara aprova endurecimento da pena para motoristas que causam morte no trânsito

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou, recentemente, o Projeto de Lei 276/26, que visa a intensificar as penas para motoristas envolvidos em casos de homicídio culposo no trânsito. A medida propõe um aumento significativo no tempo de prisão e estabelece um período de dez anos para a suspensão da carteira de habilitação do condutor.

Conforme o atual Código de Trânsito Brasileiro, o crime de homicídio culposo ao volante acarreta uma pena de detenção que varia de dois a quatro anos. Com a alteração proposta, a sanção seria elevada para reclusão, com duração de quatro a oito anos.

Adicionalmente, o projeto de lei prevê que o condutor considerado culpado por essa infração será impedido de dirigir ou de adquirir nova habilitação pelo período de uma década, uma medida que visa a endurecer substancialmente as regras atuais.

A deputada Delegada Ione (PL-MG), autora da iniciativa, justificou a necessidade da mudança. Segundo ela, a conduta culposa que culmina em morte no trânsito revela uma "falha severa no dever objetivo de cuidado", o que legitima uma resposta penal mais rigorosa por parte do Estado.

Essa abordagem, conforme a parlamentar, possui um caráter preventivo-especial e reafirma o valor inestimável da vida dentro do sistema penal de trânsito.

O relator do projeto, deputado Bebeto (PP-RJ), endossou os argumentos da deputada Ione, enfatizando que o maior rigor nas penalidades é crucial para a prevenção de tragédias. Ele afirmou que "a elevação da pena representa medida proporcional à gravidade do resultado produzido, pois muitas mortes decorrem de violações graves do dever de cuidado".

Tramitação e próximos passos

A proposta agora seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Após essa etapa, o texto será submetido à votação no Plenário da Câmara dos Deputados.

Para que o Projeto de Lei 276/26 se torne, de fato, uma legislação, ele precisará ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.