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 Na manhã da quarta-feira, dia 15 de abril, aconteceu a reunião ordinária da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Participaram os membros titulares, vereadores Flávio Ribeiro (PL) e Joselito Küss (PL). O vereador Carlos Adriano Krüger também acompanhou.

 O presidente, vereador Flávio, avocou a relatoria da Mensagem Retificativa nº 02/2026 ao PLC nº 16/2025, que estabelece a nova descrição e delimitação de bairros do Município de Timbó e revoga a Lei Complementar nº 420, de 25 de julho de 2012. Ele solicitou orientação técnica à assessoria jurídica.

Entre as matérias que já estavam na Comissão:

O vereador Joselito solicitou uma diligência ao Executivo para que sejam respondidas dúvidas quanto ao PLC nº 08/2026 , que institui gratificação por meta de arrecadação e produtividade aos servidores vinculados à Unidade de Conciliação da Dívida Ativa.

Joselito também apresentou o seu parecer favorável na Prestação de Contas nº 04/2026, da Associação dos Pais e Amigos do Grupo Escoteiro Timbó (declarada de utilidade pública pela PLO nº 19/2012). O vereador Flávio acompanhou o voto.

Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas

 Na quinta-feira, 16 de abril, a Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas teve sua reunião. Participaram os vereadores Clauder Geike (PL), Djonatha Cristofolini (PSDB) e Fabrício Dalcastagné (PP). O vereador Carlos Adriano Krüger também acompanhou.

Não havia nenhum projeto a ser distribuído ou já em tramitação na Comissão. O presidente, vereador Djonatha, fez a leitura e votação da ata da reunião anterior, aprovada pelos membros.

Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar Social

 Nesta sexta-feira, dia 17 de abril, foi realizada a reunião da Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar Social. Participaram os vereadores Jonas Weege (PP), Carlos Adriano Krüger (PL) e Djonatha Cristofolini (PSDB).

Conforme convite feito na reunião anterior, também participaram a representante da ONG Mãos Protetoras, Adriana Sevegnani, e a presidente da Comissão de Direito dos Animais da OAB de Timbó, Beatriz Santos, para tratar do PLC nº 37/2025, que altera a Lei Complementar nº 364, de 17 de dezembro de 2008 (Código de Posturas), para dispor sobre a proibição de animais soltos em vias públicas, estabelecer a obrigatoriedade de microchipagem e castração, e fixar sanções e responsabilidades. Veja o trecho aqui. O projeto segue na Comissão e na próxima reunião participará a Diretoria da Causa Animal do município.

O vereador Jonas avocou a relatoria do PLO nº 11/2026 e apresentou o seu parecer favorável. O vereador Ito solicitou vistas. O projeto altera a Lei nº 3620, de 19 de fevereiro de 2026.

Entre os projetos que tramitam na Comissão, o vereador Djonatha apresentou seu parecer favorável ao  PLC nº 05/2026, que altera a Lei Complementar nº 171, de 24 de março de 2000. Os membros acompanharam o seu voto.

O vereador Jonas falou sobre a Audiência Púbica realizada esta semana sobre o PLO nº 02/2026, que dispõe sobre as regras de circulação, condução, estacionamento e fiscalização de ciclomotores, bicicletas elétricas e autopropelidos nas vias urbanas do município de Timbó, visando à segurança viária, em conformidade com a legislação nacional de trânsito, e dá outras providências.

Ele reforçou que a comunidade ainda pode enviar sugestões, críticas, propostas de emendas e questionamentos sobre o Projeto até na segunda-feira, 20 de abril, através do e-mail camara@camaratimbo.sc.gov.br ou presencialmente na Câmara (Rua Honorato Tonolli, s/n, Bairro das Nações).