Audiência pública debate fortalecimento da cultura e cobra retomada de edital municipal em Blumenau

A Câmara Municipal de Blumenau promoveu, nesta terça-feira (2), uma audiência pública para debater as atividades culturais no município. O encontro, que aconteceu no Plenário, foi proposto pelo vereador Jean Volpato (PT) por meio do Requerimento nº 463/2026, aprovado pela Casa Legislativa.

Estavam presentes, além do proponente, os vereadores João Valle Neto (PP) e Flávio Linhares - Flavinho (PL), além do coordenador do Ministério da Cultura em Santa Catarina, Alexandre Gouveia Martins, a diretoria do Patrimônio Museológico da Secretaria Municipal de Cultura e Relações Institucionais, Sueli Maria Vanzuita Petry, a diretora de Cultura da Secretaria Municipal de Cultura e Relações Institucionais, Mariana Girardi Ramos de Aguiar e o diretor Administrativo-Financeiro da Secretaria Municipal de Cultura e Relações Institucionais, Walter Salvador.

Representantes do Conselho Municipal de Política Cultural, demais representantes do setor cultural, artistas, produtores, gestores públicos e a comunidade também participaram da audiência para discutir políticas de incentivo à cultura e os mecanismos de fomento disponíveis para o segmento.

Prêmio Herbert Holetz

Entre os temas que estavam em pauta estavam os editais de incentivo cultural e o fortalecimento das ações voltadas à produção artística e cultural de Blumenau, sendo que uma das principais reivindicações apresentadas durante o encontro foi o lançamento do Prêmio Herbert Holetz, edital municipal de fomento à cultura, que utiliza recursos do Fundo Municipal de Cultura e não é lançado há cerca de três anos.

A diretora de Cultura da Secretaria Municipal de Cultura e Relações Institucionais, Mariana Girardi Ramos de Aguiar, esclareceu que a função da secretaria não está centrada na execução de eventos culturais, mas sim na formulação, coordenação, fomento e operacionalização das políticas culturais do município, dando suporte técnico, administrativo e estrutural para que a cultura aconteça em Blumenau.

Ela apresentou de forma breve o trabalho desenvolvido diariamente pela pasta, que é organizada em três diretorias que atuam de forma integrada para garantir que as políticas culturais aconteçam de maneira ampla, democrática e acessível.

Explicou que a Diretoria de Cultura é responsável pela gestão dos espaços culturais da Secretaria, movimentando um público de mais de 50 mil pessoas no interior da secretaria com as ações culturais e atividades diversas propostas por artistas e produtores culturais. Também informou que serão realizadas o total de 402 ações ao longo de 2026, coordenadas pela Diretoria de Cultura.

Entre as ações, destaca-se o Programa de Artesanato, que hoje conta com mais de 500 artesãos cadastrados, oferecendo oportunidade de comercialização, capacitação e aperfeiçoamento profissional em parceria com o Sebrae. Além disso, citou o Projeto Parque da Leitura e o Rota de Lazer.

Já a diretoria administrativa financeira é responsável por operacionalizar os editais de fomento e premiação cultural, além de coordenar a manutenção dos espaços culturais e garantir toda a estrutura administrativa financeira e técnica necessárias para que os projetos aconteçam com responsabilidade, planejamento e transparência. Fez um reconhecimento ao trabalho técnico desenvolvido pelo Governo Federal na construção desta política pública permanente, que é a Política Nacional Aldir Blanc, enfatizando que representa um avanço histórico para o setor cultural brasileiro.

Em Blumenau, informou que os quatro editais da PNAB lançados em 2026 foram estruturados em conformidade com o Marco Legal Nacional, respeitando critérios técnicos, transparência e participação da comunidade cultural, permitindo que artistas, produtores e agentes culturais tenham acesso democrático aos recursos públicos. Enfatizou o diálogo permanente, a construção coletiva e a relação transparente que é mantida com o Conselho Municipal de Política Cultural.

Apresentou a diretoria de Patrimônio Histórico Museológico, que coordena os museus históricos municipais, os acervos e as ações de preservação patrimonial, que mantêm vivas a memória e a identidade cultural de Blumenau. Além disso, essa diretoria é responsável por coordenar também a Biblioteca Municipal Doutor Fritz Müller e todas as ações de fomento à leitura para a comunidade escolar e para o público em geral. Por fim, é responsável também pela manutenção da Revista Blumenau em Cadernos, a mais longeva publicação de caráter histórico de Santa Catarina, sendo editada ininterruptamente desde 1957.

Por fim, apresentou os desafios de ampliar cada vez mais o acesso da população às atividades culturais, de formar novos públicos e de aproximar ainda mais a comunidade dos equipamentos culturais. Apontou que esses são desafios de todo o sistema municipal de cultura, pois, segundo ela, a cultura deve ser compreendida como uma construção coletiva, permanente e participativa.

Manifestações da classe artística e comunidade

O presidente do Conselho Municipal de Política Cultural de Blumenau, José Inácio Sperber, criticou e lamentou a falta de diálogo da Câmara de Vereadores com o Conselho Municipal de Política Cultural, entidade que representa o setor cultural da cidade. Segundo ele, decisões importantes relacionadas à cultura foram tomadas sem a participação ou consulta ao conselho, como aprovação de legislações e a criação de uma comissão temporária sobre o tema. Ele também rebateu críticas de que artistas viveriam apenas de recursos de editais públicos, afirmando que a maioria dos trabalhadores da cultura não depende exclusivamente desse tipo de financiamento.

Destacou ainda que Blumenau enfrenta dificuldades na área cultural devido à falta de lançamento de editais municipais de fomento, por exemplo com o Prêmio Herbert Holetz há três anos. O representante ressaltou que o acesso à cultura é um direito garantido pela Constituição Federal e argumentou que a ausência de investimentos e editais prejudica não apenas os artistas e trabalhadores da cultura, mas toda a população. Por fim, fez um apelo ao Poder Legislativo municipal para discutir e promover a atualização da lei municipal, a fim de incorporar os avanços do novo Marco Regulatório de fomento à cultura e atualizar também a lei do conselho.

Na oportunidade, em nome dos artistas, foi entregue simbolicamente uma carta-compromisso à Secretaria Municipal de Cultura, com mais 380 assinaturas de artistas, coletivos e grupos produtores de cultura da cidade, cobrando do município o lançamento do edital de incentivo à cultura.

Diversos artistas, produtores, representantes de coletivos e movimentos culturais utilizaram a tribuna para expressar o quanto os editais de fomento à cultura permitem e ajudam que organizações, produtores e artistas consigam manter suas atividades e ações na sociedade, principalmente para às pessoas mais vulneráveis. Por isso, defenderam a continuidade, o fortalecimento e aprimoramento dos mecanismos municipais de fomento à cultura. Defenderam que a cultura não é gasto, mas sim investimento e serve para garantir acesso, preservar as tradições, formar pessoas e movimentar a cidade e seus espaços.

Também se destacou que os recursos destinados aos editais de cultura não servem apenas para apoiar artistas, mas representam o cumprimento do dever do poder público de garantir o acesso da população à cultura, conforme previsto na Constituição Federal. Foi ressaltado que a arte é um direito de todos e que, quando o Estado deixa de cumprir seu papel, limita a liberdade de expressão artística ou não investe adequadamente no setor cultural, a sociedade encontra outras formas de se manifestar.

Por fim, falas condenaram ataques recentes à classe artística, de repressão de manifestações artísticas de rua e que isso representa um ataque à liberdade de expressão e ao direito da população de participar da construção da cidade. Outro ponto abordado foi de que a demora na liberação de verbas destinadas à cultura não é apenas uma questão burocrática, mas uma decisão política que prejudica a cultura independente e comunitária de Blumenau.

Também se manifestou sobre o Fundo Municipal de Cultura que se encontra paralisado, defendendo a criação de uma mesa permanente de negociação entre o poder público, o setor empresarial e os agentes culturais para discutir os desafios da economia criativa em Blumenau. Foi defendido que é necessário identificar os principais obstáculos que dificultam o desenvolvimento do setor e construir, de forma conjunta, mecanismos de governança que garantam mais segurança jurídica, estabilidade aos projetos culturais e ainda que o diálogo entre todos os envolvidos pode contribuir para reduzir interferências político-partidárias e fortalecer a conexão cultural.

Encaminhamentos

O proponente Jean Volpato enalteceu a importância da audiência para discutir a situação da cultura no município. O parlamentar ressaltou que o plenário ficou lotado reunindo artistas, produtores culturais, representantes de diversos segmentos culturais, trabalhadores da cultura, membros do poder público e da sociedade civil. “Uma audiência fundamental que ouviu tanto o governo, como os trabalhadores da cultura, as representações políticas da Câmara de Vereadores, mas o mais importante foi ouvir as trabalhadoras e os trabalhadores da cultura”, destacou.

“Uma das manifestações que saiu de encaminhamento é a necessidade urgente de lançar o Prêmio Herbert Holetz, edital municipal de fomento à cultura, que não é realizado desde 2023. Toda a ação cultural que existe atualmente em Blumenau vem dos recursos federais, por meio das leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc”, concluiu o vereador.

O vereador também defendeu que Blumenau é formada por uma diversidade de manifestações culturais, incluindo as culturas negra, indígena, popular, periférica, urbana e do hip-hop, além de expressões artísticas produzidas por jovens, trabalhadores, mulheres e comunidades historicamente invisibilizadas. Segundo ele, quando apenas uma parcela dessa diversidade é reconhecida e valorizada pelo poder público, a cultura do município se torna menos representativa e mais limitada.

Por fim, Volpato informou que as demandas levantadas durante a audiência serão encaminhadas à Secretaria Municipal de Cultura, à Comissão de Cultura da Câmara, aos vereadores, ao Conselho Municipal de Política Cultural e ao Escritório Regional do Ministério da Cultura em Santa Catarina.

Entre os encaminhamentos apontou o fortalecimento do diálogo da Câmara com o Conselho Municipal de Cultura, o lançamento imediato do edital Herbert Holetz, a necessidade de aprovação do projeto de lei Cultura Viva em Blumenau, a necessidade de garantia de que os editais culturais lançados pelo município de Blumenau respeitem a liberdade de expressão e a liberdade artística, vedando qualquer forma de censura. Além disso, foi pautado o fim da criminalização dos movimentos artísticos e culturais e a necessidade da reforma curricular da educação de Blumenau para garantir a pluralidade de diferentes culturas.