Procon Blumenau investiga 20 postos por aumento nos preços dos combustíveis

O Procon de Blumenau instaurou Processos Administrativos Sancionadores (PAS) contra 24 postos de combustíveis após uma ampla fiscalização realizada no fim de junho. Desses, 20 são investigados por indícios de aumento de preços sem justa causa, enquanto quatro responderão por não apresentarem a documentação exigida dentro do prazo estabelecido pelo órgão.

A fiscalização analisou 66 postos de combustíveis da cidade, verificando os preços praticados para gasolina comum, gasolina aditivada, etanol, diesel S-500, diesel S-10 e GNV, considerando pagamentos em dinheiro, cartão e aplicativo. Além dos preços, o Procon também conferiu a quantidade de combustível fornecida nas bombas.

Dos 62 estabelecimentos que entregaram a documentação, 42 conseguiram comprovar que os reajustes estavam respaldados pelos custos de aquisição dos combustíveis. No entanto, a análise técnica apontou que outros 20 postos apresentaram indícios de aumentos sem justificativa, com casos em que os preços foram elevados de forma gradativa e até mesmo mais de uma vez no mesmo dia.

Diante das irregularidades identificadas, o Procon instaurou processos administrativos para aplicação de multa. Os estabelecimentos notificados têm 20 dias para apresentar defesa, conforme prevê o artigo 42 do Decreto Federal nº 2.181/1997.

Os consumidores podem consultar a relação completa dos postos fiscalizados e os preços praticados por cada um por meio do site da Prefeitura de Blumenau.

Fiscalização permanente

Desde 2025, o Procon de Blumenau realiza levantamentos de preços dos combustíveis a cada três meses, com o objetivo de monitorar possíveis práticas abusivas e garantir maior transparência ao consumidor.

Em março deste ano, o órgão chegou a determinar que todos os postos da cidade apresentassem, em até 48 horas, as notas fiscais de compra e venda dos combustíveis. A medida teve como objetivo verificar a ocorrência de aumentos injustificados, prática considerada abusiva pelo Código de Defesa do Consumidor.

Segundo o coordenador do Procon de Blumenau, Cezar Campesatto, embora a legislação brasileira adote o regime de liberdade de preços no mercado de combustíveis, isso não autoriza reajustes sem fundamento econômico.

"A ação buscou identificar e coibir eventuais práticas abusivas que pudessem extrapolar os limites da livre concorrência entre os estabelecimentos do setor, justamente no período em que ocorreram os aumentos de preços dos combustíveis em decorrência dos impactos da guerra no Irã", destacou o coordenador.

A iniciativa reforça o compromisso do Procon em fiscalizar o mercado, proteger os direitos dos consumidores e garantir que os reajustes praticados pelos postos tenham respaldo nos custos reais de aquisição dos combustíveis.