Bolsonaro recorre ao STF para garantir visitas de Flávio durante prisão domiciliar

O ex-presidente Jair Bolsonaro acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (20) buscando reverter a decisão do ministro Alexandre de Moraes que impede as visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) durante sua prisão domiciliar. A medida judicial visa restabelecer o contato entre pai e filho, que também atua como um dos advogados de defesa.

A proibição imposta por Moraes na semana passada surgiu após Flávio divulgar em suas redes sociais uma carta escrita pelo ex-presidente. Essa ação foi interpretada como um descumprimento das regras da prisão domiciliar, que veda a Bolsonaro qualquer tipo de postagem em plataformas digitais, inclusive por intermédio de terceiros.

No recurso apresentado ao STF, a equipe jurídica de Bolsonaro sustenta que Flávio não possui apenas o vínculo familiar. Ele é um advogado devidamente constituído nos autos, integrando a defesa do pai e, por isso, tem o direito assegurado de encontrá-lo, conforme previsto na legislação.

A defesa enfatiza que "Flávio Nantes Bolsonaro, além de ostentar a condição de filho do Agravante, é advogado regularmente constituído nos autos, integrando a equipe de defesa no bojo da presente execução penal e subscrevendo, inclusive, as manifestações apresentadas perante esta Suprema Corte". Este argumento busca reforçar a legalidade do pedido de visita.

O entendimento do ministro Alexandre de Moraes é que a divulgação da carta configura uma violação direta das condições estabelecidas para a custódia domiciliar. Essa interpretação fundamenta a decisão de restringir as visitas, buscando garantir o cumprimento das determinações judiciais.

Contudo, os advogados de Bolsonaro alegam que o ex-presidente não tinha conhecimento prévio de que a carta seria publicada. Eles afirmam que não houve orientação ou combinação por parte de Bolsonaro para a postagem, afastando a intenção de descumprir as regras.

Jair Bolsonaro cumpre a prisão domiciliar humanitária após ter sido condenado a 27 anos e 3 meses de prisão. A condenação se deu no processo que investiga a trama golpista. O benefício foi concedido no ano passado, após uma cirurgia e recuperação de uma pneumonia bacteriana.

É importante ressaltar que, durante o período de cumprimento da pena em domicílio, todas as visitas devem ser previamente autorizadas pelo ministro Alexandre de Moraes. Ele atua como relator da execução penal, supervisionando o cumprimento das condições impostas.