Alexandre de Moraes nega visita de Javier Milei a Jair Bolsonaro em prisão domiciliar

Neste sábado (18), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu o pedido para que o presidente da Argentina, Javier Milei, realizasse uma visita ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Atualmente, Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses em prisão domiciliar, após ser condenado por liderar uma tentativa de golpe de Estado, e a negativa se deu pela recente suspensão de visitas imposta pelo magistrado.

A solicitação da defesa de Bolsonaro visava autorizar a visita de Milei para 25 de julho. Naquela data, o presidente argentino estará no Brasil para participar da convenção nacional do Partido Liberal (PL).

A suspensão das visitas

A deliberação de Moraes, proferida no sábado, considerou o pedido inviável. Isso porque, na sexta-feira (17), o ministro já havia determinado a suspensão de todas as visitas a Jair Bolsonaro por um período de 30 dias, permitindo apenas o acesso de advogados e profissionais de saúde.

Essa medida restritiva foi imposta após a publicação, nas redes sociais, de uma carta redigida por Bolsonaro. A divulgação foi realizada pelo senador Flávio Bolsonaro, filho do ex-presidente.

Para o ministro, a atitude configurou uma violação das condições estabelecidas para o regime de prisão domiciliar, que proíbe o ex-presidente de acessar ou utilizar as redes sociais.

A defesa de Bolsonaro argumentou que o ex-presidente não tinha conhecimento prévio da intenção de Flávio de publicar a carta, uma alegação prontamente rejeitada por Moraes. Vale ressaltar que, em uma decisão anterior, o próprio ministro já havia imposto uma restrição de 90 dias para que o senador visitasse o pai, medida que foi ratificada na sexta-feira.

Condenação e regime de pena

Jair Bolsonaro foi condenado no ano passado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal. A sentença o considerou culpado por liderar uma tentativa de golpe de Estado, em colaboração com civis e militares de seu antigo governo.

Inicialmente, o ex-presidente chegou a ser detido em regime fechado. Contudo, a prisão domiciliar humanitária foi concedida devido ao seu estado de saúde, após uma internação hospitalar de emergência.

Atualmente, ele cumpre a pena em sua residência particular, localizada em Brasília.