Redes de ensino devem submeter dados de equidade ao MEC até quarta-feira

As redes de ensino estaduais e municipais têm até a próxima quarta-feira (22) para submeter ao MEC os dados do Diagnóstico Equidade 2026. Este levantamento é crucial para monitorar o progresso na implementação da Lei nº 10.639/2003, que tornou obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira, africana e indígena nas escolas. A não conformidade pode inviabilizar futuros repasses de investimentos do Plano de Ações Articuladas (PAR).

O Ministério da Educação (MEC) informou que 96% dos questionários já foram recebidos, abrangendo 5.324 municípios, os 26 estados e o Distrito Federal. Outro 1% está em fase de preenchimento, enquanto 3% ainda não foram iniciados. O prazo original, que se encerrou na última quarta-feira (15), foi estendido pela pasta.

As secretarias estaduais e municipais devem encaminhar esses dados por meio do módulo da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq). Este módulo está acessível no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec).

O MEC reitera que a falha no envio das informações através do Simec pode, de fato, inviabilizar o recebimento de investimentos futuros. Esses recursos são operacionalizados no âmbito do Plano de Ações Articuladas (PAR), essencial para o desenvolvimento educacional.

Conforme o MEC, o principal objetivo deste mapeamento é fornecer subsídios para a criação de políticas públicas eficazes. Tais políticas visam superar as desigualdades étnico-raciais e combater o racismo presente nas escolas. O diagnóstico também é fundamental para monitorar a aplicação da educação para as relações étnico-raciais (Erer), da educação escolar quilombola (EEQ) e da educação escolar indígena (EEI) em todas as redes públicas do país.

A importância da equidade racial nas escolas

Instituída em 2024, a Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq) congrega um conjunto de ações e programas educacionais. Seu foco principal é a promoção da educação para as relações étnico-raciais, a educação escolar quilombola e o tratamento de questões ligadas às desigualdades étnico-raciais e ao racismo nos ambientes de ensino.

Seus eixos estratégicos estabelecem metas e mecanismos de monitoramento para diversas frentes. Isso inclui a formação de profissionais da educação para atuar nas relações étnico-raciais e na educação escolar quilombola. Abrange também o reconhecimento de práticas educacionais antirracistas, ações contra desigualdades étnico-raciais na educação, e protocolos para identificar e responder a situações de racismo em escolas públicas e privadas, entre outros pontos cruciais.

O Diagnóstico Equidade 2026 está estruturado em dez eixos fundamentais:

• fortalecimento do marco legal;
• formação de gestores e profissionais da educação;
• gestão educacional;
• materiais didáticos e paradidáticos;
• currículo; financiamento;
• indicadores, avaliação e monitoramento;
• gestão democrática e mecanismos de participação social;
• educação escolar quilombola;
• e educação escolar indígena.