Comissão de educação da câmara aprova prioridade de recursos para escolas com foco em acessibilidade e educação especial

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados deu um passo importante ao aprovar uma proposta que prioriza o repasse de recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) para escolas inclusivas. O objetivo é fortalecer a infraestrutura e o atendimento a estudantes da educação especial, especialmente aqueles com necessidades de acessibilidade, garantindo um ambiente educacional mais equitativo em todo o país.

Essa priorização no recebimento dos fundos será aplicada a instituições que se enquadrem em critérios específicos, buscando direcionar o investimento para onde a necessidade é mais urgente.

Serão contempladas as escolas que apresentarem o maior déficit de acessibilidade, conforme diagnóstico realizado pelo Ministério da Educação, indicando carências estruturais a serem sanadas.

Também terão prioridade aquelas que atendam ao maior número de estudantes da educação especial, incluindo pessoas com transtorno do espectro autista, reforçando o compromisso com a inclusão.

Por fim, a medida alcançará as escolas localizadas em municípios com maior vulnerabilidade socioeconômica, visando mitigar desigualdades regionais e sociais no acesso à educação de qualidade.

Detalhes da proposta e próximos passos

A versão aprovada pelo colegiado, por recomendação do relator, deputado Duda Ramos (Pode-RR), é um substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ao Projeto de Lei 598/24, de autoria do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM).

O texto original do PL 598/24 propunha alterações na legislação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), focando na priorização de recursos para escolas com salas de recursos multifuncionais.

Contudo, o relator Duda Ramos argumentou que os repasses deveriam ser efetuados por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). Este programa é mais adequado por direcionar recursos federais diretamente às escolas públicas, permitindo melhorias na infraestrutura, manutenção e desenvolvimento de ações educacionais de forma mais ágil.

“Essa solução é a mais compatível com a organização federativa da educação nacional e com os instrumentos vigentes de apoio direto às unidades escolares”, justificou o deputado Duda Ramos, destacando a eficiência da medida.

Fontes de custeio e próximos passos

As despesas decorrentes da implementação desta proposta serão custeadas por dotações provenientes do Ministério da Educação, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e da Quota Federal do Salário-Educação, garantindo a sustentabilidade financeira da iniciativa.

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda passará pela análise de outras comissões importantes: Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, necessita da aprovação final tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado Federal.

Veja o texto aprovado

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