Comissão de educação da Câmara aprova inclusão de cadernos e lápis no programa de material didático

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, recentemente, uma proposta crucial que visa expandir o programa suplementar de material didático escolar. A medida, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei 9.394/96), permitirá a compra e distribuição de itens de uso individual, como cadernos, lápis e borrachas, para estudantes das redes públicas de educação básica.

Atualmente, a LDB estabelece um programa de material didático, mas sem especificar quais itens podem ser custeados. A aprovação desta proposta visa detalhar e ampliar o escopo do benefício, garantindo que estudantes da rede pública tenham acesso a recursos essenciais para o aprendizado.

O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Aj Albuquerque (PP-CE), ao Projeto de Lei 2206/25, de autoria do deputado Vermelho (PL-PR). O projeto original propunha que a oferta de material escolar individual a alunos da educação básica inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) fosse responsabilidade de estados e municípios.

Conforme o deputado Aj Albuquerque, a legislação federal não deve detalhar a forma de aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) pelos entes federados subnacionais. As únicas exceções são as despesas diretamente ligadas à manutenção e ao desenvolvimento do ensino.

“Não parece necessário dispor sobre a forma como esse programa pode ser executado, mediante entrega direta do material ou de fornecimento de cartão magnético ou similar para que as famílias façam a sua aquisição”, declarou Aj Albuquerque. O relator enfatizou que ambas as modalidades já são permitidas pela legislação vigente.

Próximos passos legislativos

A proposta ainda passará por uma análise conclusiva em outras comissões da Câmara dos Deputados. Ela será examinada pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para que o texto se torne lei, será necessária a aprovação tanto da Câmara quanto do Senado Federal. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.