Câmara distrital aprova socorro financeiro para o BRB

A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, em regime de urgência, um projeto de lei que autoriza o Governo do Distrito Federal (GDF) a contratar um empréstimo de R$ 6,6 bilhões junto ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC). A medida visa cobrir parte dos prejuízos financeiros do Banco de Brasília (BRB), decorrentes de operações realizadas com o Banco Master.

O projeto, de autoria do Poder Executivo, estabelece as diretrizes necessárias para restabelecer a solidez econômico-financeira do BRB. A aprovação ocorreu com 11 votos favoráveis, nove contrários, uma abstenção e três ausências, ratificando um acordo prévio entre o GDF, o BRB, a União e o Banco Central.

A iniciativa tem gerado críticas devido à falta de transparência, especialmente pela ausência de divulgação do balanço financeiro de 2025 do BRB, que deveria ter sido apresentado até 31 de março. Políticos e analistas questionam a homologação do acordo pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sem a devida prestação de contas.

Críticas à falta de transparência

O senador Renan Calheiros (MDB-AL) expressou preocupação com a aprovação de um plano de socorro sem a publicação do balanço de 2025. Ele ressaltou a importância de conhecer o exato tamanho do rombo financeiro do BRB antes de se concretizar o auxílio.

Deputados distritais de oposição e independentes também apontaram falhas no projeto, alegando falta de clareza sobre taxas de juros, prazos e o impacto fiscal da operação. Parlamentares da base governista, contudo, defenderam a urgência da medida para a preservação do banco.

Garantias e contrapartidas

O texto aprovado detalha as contragarantias que o GDF oferecerá para assegurar o pagamento do empréstimo. Essas garantias estão vinculadas a recursos provenientes dos fundos de Participação dos Estados (FPE) e de Participação dos Municípios (FPM).

Adicionalmente, o GDF compromete-se a implementar rigorosas medidas de controle de despesas públicas. Isso pode implicar restrições a novos concursos públicos e reajustes salariais para servidores, configurando um ajuste fiscal significativo.

O STF determinou que eventuais recursos recebidos pelo Distrito Federal, seja por via judicial ou acordos, deverão ser prioritariamente destinados à quitação do empréstimo. Entidades como o Sindicato dos Professores (Sinpro) alertam que essa priorização pode levar a cortes em áreas essenciais como educação, saúde e segurança pública.

O Sinpro manifestou apoio a um BRB forte e público, mas criticou o acordo por considerar que ele fragiliza o serviço público e precariza as relações de trabalho, cedendo o controle do banco a interesses privados.

Prejuízo estimado e fontes de recursos

O presidente do BRB, Nelson Antônio de Souza, informou que as perdas potenciais do banco somam R$ 8,8 bilhões. Uma auditoria revelou que, de R$ 30 bilhões em títulos adquiridos do Banco Master, pelo menos R$ 2,6 bilhões carecem de lastro, e outros R$ 6,2 bilhões estão em risco de perda.

Para mitigar esse déficit, além do empréstimo do FGC, o GDF e o BRB planejam a securitização da dívida ativa do Distrito Federal. Essa operação visa antecipar receitas através da venda de créditos tributários a vencer, com descontos, buscando captar ao menos R$ 2,2 bilhões.

Na primeira etapa da securitização, realizada com a participação do BTG Pactual, o BRB já recebeu R$ 1,17 bilhão, valor que foi integralizado para capitalizar a instituição. As condições financeiras detalhadas desta operação estruturada ainda não foram divulgadas.