TSE rejeita ação contra uso de inteligência artificial em vídeo de Bolsonaro

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (1º) rejeitar uma representação do PT que questionava a exibição de um vídeo gerado por inteligência artificial com a imagem do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A controvérsia surgiu após o candidato Flávio Bolsonaro (PL) exibir uma simulação de um discurso de seu pai durante o lançamento oficial de sua campanha em agosto.

Por maioria, os ministros concluíram que a exibição na convenção partidária não configura propaganda eleitoral irregular.

Definição de deep fake

Embora tenham liberado a peça específica, os magistrados aproveitaram o julgamento para estabelecer o conceito oficial de deep fake, tecnologia restrita nas disputas eleitorais.

A Corte definiu que a prática envolve mídias sintéticas com alto realismo capazes de modificar a fisionomia ou o timbre vocal de indivíduos reais ou fictícios.

A diretriz servirá de base para julgar casos similares que tramitam na Justiça.

Novas normativas

Em março, o órgão regulador validou resoluções severas para o pleito de outubro.

As diretrizes vedam que ferramentas tecnológicas sugiram nomes de candidatos aos eleitores, blindando a escolha popular contra vieses algorítmicos.

Para coibir a violência de gênero, o plenário baniu montagens pornográficas ou falsas envolvendo candidatas.

As plataformas digitais também poderão ser punidas caso omitam-se na remoção de perfis fakes e conteúdos ilícitos.

Calendário do pleito

O primeiro turno está agendado para o dia 4 de outubro, definindo cadeiras legislativas e executivas.

Uma eventual segunda etapa ocorrerá em 25 de outubro para cargos majoritários sem maioria absoluta inicial.