Congresso Nacional vota fim da escala 6x1 e isenção de importações nesta semana

O Congresso Nacional inicia nesta semana um esforço concentrado antes das eleições de outubro para analisar cinco projetos de grande apelo social. Entre os temas de maior destaque na Câmara e no Senado estão a proposta para o fim da jornada 6x1 e a isenção de tributos sobre compras internacionais de até US$ 50, apelidada de "taxa das blusinhas".

Fim da escala 6x1

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece o encerramento do modelo de seis dias de trabalho por um de descanso deve ser votada na quarta-feira (2) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

O relator da matéria, senador Omar Aziz (PSD-AM), divulgou parecer favorável e rejeitou as 12 emendas apresentadas. A intenção do parlamentar é aprovar o texto sem alterações em relação ao que passou pela Câmara dos Deputados, evitando nova análise na Casa vizinha.

Pontos principais da proposta:

• Dois dias de descanso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos;
• Garantia de manutenção dos salários atuais mesmo com a redução da carga horária;
• Redução inicial da jornada de 44 para 42 horas semanais dois meses após a promulgação da PEC;
• Adequação final para 40 horas semanais no prazo de um ano após o primeiro corte.

Caso obtenha a chancela da CCJ, o texto seguirá para votação no Plenário do Senado, onde precisará do apoio de ao menos 49 senadores em dois turnos.

Fim da "taxa das blusinhas"

Outra matéria relevante prevê a isenção do imposto de importação para compras no exterior de até US$ 50 em sites de e-commerce. A Medida Provisória sobre o tema entra na pauta da comissão mista nesta segunda-feira (31), às 16h.

A relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), apresentará seu relatório com previsão de votação no próprio colegiado. A MP perde a eficácia no dia 8 de setembro e, após a comissão, precisará de aprovação nos plenários da Câmara e do Senado.

Mototaxistas e entregadores de aplicativo

Na Câmara dos Deputados, os trabalhos em plenário recomeçam nesta segunda-feira (31), às 18h. Os parlamentares devem votar duas medidas provisórias focadas nos trabalhadores de aplicativos.

As propostas desburocratizam normas para mototaxistas e profissionais de motofrete, além de instituírem financiamentos acessíveis para a compra de motos e bicicletas elétricas por entregadores.

Também podem entrar na pauta incentivos fiscais a programas de oncologia e saúde da pessoa com deficiência, a Política Nacional de Agroecologia e Production Orgânica, e o Plano Nacional de Cultura.

PEC da Segurança Pública

No Senado, a CCJ avalia a PEC da Segurança Pública, proposta voltada ao compartilhamento de dados estratégicos, integração das polícias e reestruturação do financiamento da área.

Em paralelo, os senadores analisam o projeto Redata, que estimula a criação de data centers no país, e a regulamentação dos minerais críticos essenciais para tecnologia e transição energética.

Orçamento de 2027

O Poder Executivo deve formalizar no Congresso a entrega do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) relativo ao Orçamento de 2027, contendo a previsão de receitas e despesas federais.

A entrega inicia o debate sobre o cumprimento das metas fiscais e a destinação de verbas públicas para investimentos. A matéria será examinada pela Comissão Mista de Orçamento antes de ir a voto final.

* Com informações da TV Brasil