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O prazo final para a renegociação de dívidas por meio do programa Desenrola Brasil encerra-se nesta segunda-feira (31), permitindo que trabalhadores com renda de até cinco salários mínimos regularizem seus débitos pendentes com abatimentos especiais.
A iniciativa do governo federal busca facilitar a quitação de débitos bancários em atraso. Sem previsão de nova prorrogação, a modalidade voltada a famílias já renegociou mais de 5 milhões de dívidas, reduzindo o montante original de R$ 26,33 bilhões para cerca de R$ 5,27 bilhões.
Quem pode participar
O atendimento é voltado para pessoas físicas com rendimento mensal de até R$ 8.105 (equivalente a cinco salários mínimos). Para ingressar nas regras da proposta, o débito precisa cumprir os seguintes critérios:
- Ter sido contratado até 31 de janeiro de 2026;
- Apresentar atraso entre 91 dias e dois anos;
- Estar registrado em uma instituição financeira participante.
As próprias instituições financeiras avaliam a elegibilidade do cliente consultando os sistemas internos e o Sistema de Informações de Crédito (SCR) do Banco Central.
Quais dívidas entram
O programa abrange principalmente modalidades operacionais de crédito com juros elevados. Entre os débitos aceitos estão:
- Cartão de crédito rotativo ou parcelado;
- Cheque especial;
- Crédito pessoal sem consignação em folha;
- Empréstimos pessoais contratados para consolidação de dívidas.
Descontos e condições de pagamento
Os abatimentos podem alcançar até 90% para débitos do cartão rotativo e cheque especial com atrasos superiores a um ano. Para atrasos menores, os percentuais de desconto variam progressivamente entre 30% e 85%, dependendo do tipo de operação.
Quando a negociação resulta em um novo contrato de crédito, as regras estipulam taxa de juros máxima de 1,99% ao mês, parcelamento em até 48 vezes, valor mínimo de parcela de R$ 50 e teto de R$ 15 mil por beneficiário em cada banco.
Como formalizar a renegociação
Os consumidores devem procurar diretamente os canais de atendimento das instituições bancárias participantes, como Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Itaú, Bradesco, Santander e Nubank. O procedimento pode ser feito via aplicativo, internet banking ou agências.
A exclusão do nome dos cadastros de inadimplentes é efetuada após a quitação da primeira parcela do novo contrato. Vale ressaltar que a adesão das instituições ao programa é voluntária.
Uso do saldo do FGTS
É permitido utilizar recursos do FGTS (contas ativas ou inativas) para amortizar ou liquidar a dívida. O trabalhador pode empregar até R$ 1 mil ou até 20% do saldo disponível, mediante autorização realizada pelo aplicativo do FGTS.
Desenrola Adimplente
Para quem está com as contas em dia, o Desenrola Adimplente oferece a oportunidade de trocar empréstimos caros por opções mais vantajosas antes do vencimento, prevenindo o endividamento futuro.
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