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A Câmara dos Deputados aprovou em sessão do Plenário nesta terça-feira (1°) o projeto que reestrutura o quadro de pessoal na Justiça do Trabalho de Goiás, convertendo postos vagos.
O Projeto de Lei 4921/26, originado no Tribunal Superior do Trabalho (TST), prevê a conversão de sete vagas desocupadas de juiz substituto em quatro posições de desembargador no Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região.
A relatora da matéria, deputada Flávia Morais (MDB-GO), apresentou parecer favorável que garantiu o aval dos parlamentares no Plenário.
Com o avanço da matéria, o texto segue agora para análise do Senado Federal.
O planejamento financeiro do tribunal aponta que o saldo orçamentário decorrente da mudança será direcionado para instituir cinco cargos em comissão e três funções comissionadas.
A administração do TST assegura que a reestruturação não provocará aumento de despesas para o órgão regional.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
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