Ajustes finais adiam votação da MP da taxa das blusinhas no Congresso

Em busca de um consenso sobre alterações no texto, a comissão mista responsável por avaliar a Medida Provisória (MP) 1357/2026, que extingue a chamada taxa das blusinhas, adiou para a quarta-feira (2), às 10h, a apreciação do relatório apresentado pela senadora Leila do Vôlei (PDT-DF).

A proposta em questão suspende a cobrança do imposto federal de importação de 20% sobre as compras internacionais de até US$ 50, valor equivalente a cerca de R$ 257. A matéria perderá a vigência no dia 8 de setembro caso não seja aprovada pelo Congresso Nacional.

Atualmente, o parlamento realiza o seu último esforço concentrado antes das eleições de outubro. Após a passagem pela comissão mista, o texto ainda precisará ser votado no plenário da Câmara dos Deputados e do Senado.

A regra em vigor modificou o Regime de Tributação Simplificada. Ela permitiu ao Ministério da Fazenda zerar as alíquotas na faixa de até US$ 50 e fixar em 30% para importações de até US$ 3 mil, válidas para plataformas cadastradas no programa Remessa Conforme da Receita Federal.

Vale lembrar que a alíquota zero foca apenas no tributo federal. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de competência estadual, continua ativo e varia de 17% a 20% conforme o estado de destino.

Com informações da Agência Senado.