Senador Omar Aziz articula rito especial para votar escala 6x1 no plenário

O senador Omar Aziz (PSD-AM) atua para garantir uma tramitação acelerada da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que extingue a escala 6x1 e reduz a jornada máxima para 40 horas semanais no Brasil. Durante declaração nesta terça-feira (1º), o parlamentar indicou que a matéria deve receber ampla aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Para viabilizar a votação em plenário ainda nesta semana, o relator planeja apresentar um requerimento que dispensa os prazos regimentais, conhecidos como interstícios. Com essa manobra, a proposta poderá ser apreciada em primeiro e segundo turnos no mesmo dia.

A articulação envolveu lideranças governistas no Congresso, embora ainda não exista confirmação oficial do comando do Senado sobre a inclusão imediata da pauta. A votação na CCJ está agendada para esta quarta-feira (2), logo após a análise da PEC da Segurança Pública.

Defendendo a medida como um ato de empatia, Aziz destacou que a mudança impacta diretamente milhões de trabalhadoras com dupla jornada e responsabilidades familiares. O texto atual não sofrerá alterações para evitar o retorno do projeto à Câmara dos Deputados.

Principais pontos previstos no texto

• Dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos
• Salário não poderá ser reduzido por causa da diminuição da jornada
• Dois meses após a promulgação da PEC, a jornada máxima passa das atuais 44 para 42 horas semanais.
• Um ano depois do fim desse primeiro período, cai definitivamente para 40 horas.

Apesar da resistência da oposição, que estuda estratégias de obstrução, o relator minimizou os impasses e reforçou que o debate faz parte da dinâmica democrática. Para ser aprovada, a PEC precisa do voto favorável de pelo menos três quintos dos senadores.