Procuradoria-geral da república pede anulação de investigação sobre moraes

O procurador-geral da república, Paulo Gonet, manifestou-se na noite desta terça-feira (1º) pela nulidade da investigação da Polícia Federal que localizou diálogos entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em documento enviado à Corte, Gonet apontou que o relator do processo, ministro André Mendonça, cometeu ilegalidade ao ordenar o aprofundamento das averiguações no caso Master para examinar as mensagens trocadas com o magistrado.

Segundo a avaliação do chefe do Ministério Público, qualquer avanço apuratório dependeria de aval prévio do plenário do tribunal. Gonet destacou que passos dessa magnitude exigem deliberação coletiva.

Para o procurador, investigações direcionadas a Moraes deveriam passar pelo presidente da Corte, Edson Fachin, encarregado de submeter o tema aos demais ministros, em vez de uma ordem direta para a execução policial.

“A ordem dada à autoridade policial para investigar pessoas específicas, sem pedido do Ministério Público e sem iniciativa da autoridade policial, é nula, por exceder os limites de competência do magistrado na fase pré-processual”, pontuou Gonet.

O posicionamento da PGR ocorreu após solicitação de Mendonça para análise do relatório da PF, que cita tanto o ministro Alexandre de Moraes quanto o próprio procurador-geral.

As referências aos nomes surgiram após a quebra de sigilo telefônico de Daniel Vorcaro, investigado na Operação Compliance Zero por suspeitas de fraudes financeiras ligadas ao Banco Master. O conteúdo foi tornado público na mesma terça-feira (1º).