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O Supremo Tribunal Federal (STF) postergou nesta quarta-feira (15) o encerramento do debate acerca da designação de familiares para posições de caráter político.

A análise do caso foi interrompida em virtude de um pedido de vista solicitado pelo ministro Gilmar Mendes. A data para a continuidade da discussão permanece indefinida.

No ano de 2008, o Supremo estabeleceu uma súmula vinculante com o objetivo de coibir o nepotismo na administração pública. Conforme o teor da determinação, a indicação de cônjuge, companheiro ou parente até o terceiro grau para postos governamentais contraria os preceitos constitucionais.

Entretanto, a própria Corte, meses mais tarde, flexibilizou esse entendimento, excluindo da proibição os cargos de natureza política, a exemplo dos secretários de Estado. Essa deliberação abriu caminho para que governadores e prefeitos pudessem nomear familiares para funções dentro da gestão pública.

A questão retornou ao plenário do Supremo através de um recurso que buscava invalidar uma legislação municipal de Tupã (SP), promulgada em 2013. Essa lei vetava a contratação de parentes de ocupantes de cargos como prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores na administração local, o que ia de encontro à interpretação anterior da Corte que havia chancelado nomeações para funções políticas.

Posicionamentos dos ministros

No mês de novembro do ano anterior, o colegiado havia estabelecido uma maioria de 6 votos a 1, sustentando a tese de que a indicação de familiares para postos de natureza política não se configurava como nepotismo.

Contudo, na sessão realizada nesta quarta-feira, o ministro Luiz Fux, responsável pela relatoria do processo, optou por reavaliar sua posição, declarando que, sim, as nomeações para cargos políticos se enquadram como nepotismo.

"Atualmente, compreendemos que não é permitido nomear cônjuge, companheiro ou parente em linha reta. Qual a justificativa para a nomeação desses familiares?", indagou o magistrado.

Os ministros Flávio Dino e Cármen Lúcia manifestaram adesão ao novo entendimento apresentado por Fux.

A ministra Cármen Lúcia ressaltou a necessidade de combater a pessoalidade e o patrimonialismo no âmbito do serviço público. "Desde os primórdios, com Pero Vaz de Caminha, em sua carta do Brasil à Coroa Portuguesa, já se observava a solicitação para que a Corte considerasse um cargo para seu genro. Possuímos uma tradição de buscar benefícios e espaço para os próprios", complementou ela.

Em face da mudança de voto do relator, o ministro Gilmar Mendes solicitou o pedido de vista, postergando a decisão final.