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Profissionais ouvidos pela Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados manifestaram apoio à criação do Sistema Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (Sinast). O objetivo do sistema é consolidar informações e políticas públicas para combater fatalidades e adoecimentos evitáveis no ambiente de trabalho.

A deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), que solicitou a audiência, ressaltou a relevância da medida diante da crescente precarização das condições de trabalho. Ela destacou que os trabalhadores de aplicativos estão entre os mais prejudicados. "A dinâmica das entregas acontece sem que as plataformas assumam a responsabilidade de garantir segurança e bem-estar", declarou.

Um dos desafios centrais discutidos na audiência, realizada na última terça-feira (14), foi a fragmentação das informações entre os órgãos governamentais. Atualmente, dados do Sistema Único de Saúde (SUS), da Previdência Social e do Ministério do Trabalho não são compartilhados de forma eficaz.

Luís Henrique da Costa Leão, coordenador-geral de Vigilância em Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde, defendeu que o Sinast sirva para coordenar as ações entre as diversas esferas de governo. "Proteger a saúde do trabalhador é proteger o Brasil. Ignorar a saúde de quem trabalha é ignorar o país", enfatizou.

Ele comunicou que o governo planeja estabelecer ainda neste ano um programa nacional voltado à vigilância e à prevenção de fatalidades no trabalho.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) apontou a baixa eficácia do Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP), mecanismo que estabelece a relação entre doenças e o trabalho.

Raimundo Lioma Ribeiro Júnior, coordenador da área no MPT, informou que a concessão de benefícios por acidentes de trabalho sofreu uma redução de 54% entre 2008 e 2023. "O principal problema atualmente é a falta de registro de casos entre empregados com carteira assinada", disse.

Cláudia Márcia de Carvalho Soares, presidente da Associação Brasileira de Magistrados do Trabalho (ABMT), ressaltou que a subnotificação resulta em perdas financeiras e intensifica a judicialização. Ela também chamou a atenção para a saúde mental, observando que "atualmente, os transtornos mentais representam a terceira maior causa de afastamento do emprego".

Maria Maeno, pesquisadora do Ministério do Trabalho, explicou que o Sinast se baseia no modelo do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, instituído em 2006 com o intuito de erradicar a fome por meio de alimentos nutritivos.

De acordo com a proposta, a coordenação ficará a cargo do Ministério da Saúde, com a colaboração da Presidência da República e da Secretaria de Governo. Essa iniciativa já foi validada em diversos encontros nacionais de saúde do trabalhador.

A proposta contempla:

• Participação de mais de 20 ministérios;
• Foco na intervenção sobre os processos laborais que resultam em mortes e doenças;
• Atuação abrangendo estados e municípios.

Eurídice Ferreira de Almeida, conselheira nacional de saúde, argumentou que o sistema necessita de um financiamento adequado para sua efetivação. "As propostas precisam se materializar", declarou.