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O plenário da Câmara dos Deputados deu aval a modificações feitas pelo Senado em duas propostas legislativas. Uma delas, o PL 2234/23, de autoria do ex-deputado e agora senador Efraim Filho (União-PB), propõe alterações na Lei do Fundo Nacional de Segurança Pública. O objetivo é viabilizar a aplicação de fundos na atualização de órgãos responsáveis pela gestão do trânsito. Este projeto agora aguarda a sanção presidencial. A outra proposta, o PL 2199/22, de iniciativa do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), estabelece a obrigatoriedade do uso do símbolo internacional de acessibilidade, conforme definido pela Organização das Nações Unidas (ONU). A redação final desta proposta ainda será definida.

No mesmo dia, os legisladores estavam avaliando emendas apresentadas pelo Senado ao PL 5391/20, proposto pelo deputado Capitão Augusto (PL-SP) e coautores. A matéria determina que condenados por homicídio ou tentativa de homicídio contra policiais cumpram pena em regime disciplinar diferenciado em presídio federal. Acompanhe a transmissão ao vivo das discussões.

Detalhes adicionais serão divulgados em breve.