STF adia análise de regras para eleição de mandato-tampão no Rio

O Supremo Tribunal Federal (STF) retirou de pauta a análise que definirá as regras do mandato-tampão no Rio de Janeiro. A mudança ocorreu para que os ministros dessem prioridade ao julgamento sobre a aplicação da Lei Maria da Penha em casos de violência contra a mulher fora do ambiente familiar.

Placar e impasse no STF

Ainda não há uma nova data definida para a retomada do julgamento. Interrompida em abril após pedido de vista do ministro Flávio Dino, a votação conta atualmente com um placar de 4 votos a 1 favoráveis à realização de eleição indireta.

O processo foi movido pelo diretório estadual do PSD, que defende a realização de eleições diretas. A legenda contesta a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que determinou que a escolha seja feita de forma indireta pelos deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

Vacância no poder estadual

A definição de um mandato-tampão tornou-se necessária devido ao esvaziamento da linha sucessória fluminense. Em março, o ex-governador Claudio Castro foi condenado à inelegibilidade pelo TSE, enquanto o ex-vice-governador Thiago Pampolha renunciou em 2025 para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do estado.

O substituto seguinte seria o ex-presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, que acabou cassado no mesmo processo de Castro. Diante disso, a chefia do governo do Rio de Janeiro é exercida interinamente pelo presidente do Tribunal de Justiça (TJRJ), Ricardo Couto de Castro.