Ministros do STF defendem rediscutir exigência de diploma para jornalista

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino e Alexandre de Moraes defenderam nesta terça-feira (18) a rediscussão sobre a decisão da Corte, que, em 2009, dispensou o diploma de jornalista para exercício legal da profissão.

O tema voltou ao debate na Primeira Turma. Os magistrados avaliaram um processo de direito de resposta entre a TV Globo e uma clínica citada em reportagem sobre assédio sexual.

Segundo Dino, a derrubada da exigência do diploma gerou complicações jurídicas na análise de processos ligados à liberdade de imprensa nas plataformas digitais.

O ministro alertou que a extensão automática dessas garantias a qualquer criador de conteúdo pode abrir margem para que organizações criminosas atuem na área.

Alexandre de Moraes também cobrou regulamentação. Para ele, a proteção constitucional não deve servir de escudo para crimes contra a honra praticados na internet.

O magistrado apontou que o uso irrestrito das redes sociais confunde a atividade jornalística profissional com ofensas e campanhas de desinformação.

Em 2009, o STF determinou que a obrigatoriedade da formação superior e do registro profissional era incompatível com a Constituição Federal de 1988.

Novos debates sobre sigilo

Essa retomada do debate ocorre enquanto o STF enfrenta críticas recentes por autorizar medidas de quebra de sigilo contra um blogueiro.

Entidades como a Fenaj e a Abraji expressaram preocupação com uma decisão de Moraes que permitiu identificar fontes em apurações jornalísticas.

Para Moraes, os dados repassados decorriam de monitoramento ilegal da rotina do ministro Flávio Dino e de seus familiares na cidade de São Luís.