Regras do TSE sobre algoritmos evitam favoritismo de big techs nas eleições

As regras do TSE aprovadas em fevereiro de 2024 para impedir que algoritmos de redes sociais recomendem perfis de candidatos viraram alvo de críticas dos Estados Unidos. Uma representante do Departamento de Estado norte-americano acusou a medida brasileira de censura, enquanto a Justiça Eleitoral e especialistas reforçam que a norma visa garantir o equilíbrio e a equidade nas eleições do país.

A controvérsia ganhou força após a rede social X, do empresário Elon Musk, notificar os usuários sobre a proibição de sugestões automáticas de perfis políticos sem impulsionamento pago. A publicação foi compartilhada por Sarah B. Rogers, subsecretária de diplomacia pública dos EUA, que classificou a restrição como uma forma de interferência governamental.

Em contrapartida, o Tribunal Superior Eleitoral reitera que a Resolução Nº 23.732 busca prevenir riscos e proteger a integridade da disputa. Embora procurada pela imprensa, a assessoria da corte optou por não se pronunciar sobre os comentários do órgão norte-americano até o fechamento da reportagem.

Crítica considerada infundada

Analistas do setor de tecnologia e direito eleitoral rebateram as acusações de Washington. Para os especialistas, a norma brasileira não proíbe publicações de candidatos, apenas veta o direcionamento artificial feito pelas próprias plataformas para favorecer determinadas campanhas.

Segundo o cientista político Alexandre Arns Gonzales, do DiraCom e da Universidade de Brasília (UnB), a norma foi desenhada para coibir assimetrias. O objetivo é evitar que escolhas comerciais das big techs concedam vantagens desproporcionais a certos concorrentes durante o período eleitoral.

Gonzales aponta que esse debate decorre do histórico de manipulação de dados em pleitos globais, como o Brexit e o plebiscito colombiano de 2016. A grande questão é definir se o alcance favorecido por algoritmos resulta de falhas técnicas ou de direcionamento comercial.

De acordo com o pesquisador, a medida adotada pela Justiça Eleitoral brasileira encontrou um equilíbrio ao permitir a propaganda eleitoral, mas vetar a entrega orgânica priorizada de perfis por sistemas automatizados.

Amparo na Constituição

O advogado eleitoralista Alberto Rollo destaca que a proibição tem respaldo na Constituição Federal. O jurista afirma que impedir a recomendação artificial criada por big techs garante a lisura do pleito e impede que decisões privadas afetem a neutralidade necessária nas eleições.

Para Arns Gonzales, a manifestação da autoridade norte-americana reflete uma articulação da rede X com aliados de Donald Trump para tentar interferir na soberania brasileira, relembrando atritos anteriores da plataforma com o Supremo Tribunal Federal (STF).

Regras para impulsionamento e IA

Apesar da proibição de recomendações gratuitas, a legislação brasileira permite o impulsionamento pago de conteúdos. No entanto, especialistas alertam que a falta de transparência sobre os valores cobrados pelas plataformas ainda pode comprometer a isonomia entre os concorrentes.

Por fim, as diretrizes do TSE também impõem limites severos ao uso de inteligência artificial e chatbots. A norma proíbe expressamente que sistemas automatizados ranqueiem candidatos, emitam opiniões ou sugiram votos de forma direta ou indireta.