Setor empresarial clama por redução de encargos trabalhistas e critica mudanças na jornada de trabalho

Representantes do setor empresarial, em audiência na Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados, pleitearam a diminuição dos encargos trabalhistas e manifestaram forte oposição às propostas que visam alterar a jornada de trabalho, como o fim da escala 6x1. O objetivo central é elevar a competitividade dos produtos nacionais frente aos importados e mitigar o impacto do elevado Custo Brasil.

Fábio Augusto Pina, representante da Fecomércio de São Paulo, argumentou que o debate acerca da jornada de trabalho é inoportuno em um ano eleitoral. Ele enfatizou a necessidade de avaliar a viabilidade das propostas sob a ótica da produtividade, um ponto que, segundo ele, não tem sido devidamente abordado.

Roberto Ordine, vice-presidente da Associação Comercial de São Paulo, reforçou que o país já dispõe de mecanismos para negociação de jornadas de trabalho flexíveis. Ele questionou a necessidade de intervenção estatal, sugerindo que os acordos trabalhistas existentes já permitem o ajuste dessas condições.

A deputada Adriana Ventura (Novo-SP), proponente do debate, informou ter protocolado um requerimento. O objetivo é assegurar a presença de representantes patronais em todas as audiências da Câmara que discutam o fim da escala de trabalho 6x1.

O impacto do Custo Brasil

Durante as discussões na comissão, o economista Carlos Costa apresentou uma estimativa alarmante: o Custo Brasil alcançaria R$ 1,5 trilhão anualmente. Esse valor representa a diferença para se fazer negócios no Brasil em comparação com nações desenvolvidas. Costa defendeu a urgência na redução dos encargos trabalhistas e da carga tributária, além de pleitear um novo marco regulatório para o setor elétrico.

Fábio Augusto Pina, em sua intervenção, sugeriu a implementação de um novo teto de gastos para o setor público. Tal medida, segundo ele, seria crucial para diminuir o endividamento e, por consequência, a taxa de juros básica. Pina também apontou a baixa qualidade do ensino básico no país como um entrave significativo para o aumento da produtividade.

Renato Corona, representante da Fiesp, trouxe dados comparativos, indicando que a diferença média de preço entre produtos nacionais e importados atinge 24,1%. Ele também destacou a disparidade na carga tributária, que no Brasil corresponde a 32,5% do PIB, enquanto em países parceiros a média é de 26,5%.