Câmara dos Deputados debate regulação das plataformas digitais com diretrizes do CGI.br

A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados sediará na próxima quarta-feira, 6 de março, às 8h30, no plenário 2, uma audiência pública crucial. O evento tem como objetivo central debater as diretrizes para a regulação das plataformas digitais, com foco nas propostas elaboradas pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), buscando fomentar um diálogo qualificado sobre os impactos econômicos e concorrenciais do tema.

A iniciativa para esta audiência partiu do deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), que preside a comissão. Ele enfatiza a importância de apresentar e discutir as diretrizes estabelecidas pelo CGI.br, visando aprofundar a interlocução entre especialistas do setor, representantes institucionais e os próprios parlamentares.

Alencar destaca que a proposta é ir além, incentivando um debate aprofundado sobre as repercussões econômicas e os desafios concorrenciais que emergem com a regulamentação das plataformas digitais.

O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), peça central nesta discussão, foi instituído em 1995. Sua missão primordial é a de definir as diretrizes estratégicas para o uso e o desenvolvimento da internet em território nacional.

A composição do CGI.br é multissetorial, contando com a participação de representantes do governo, da sociedade civil, do setor empresarial e da comunidade acadêmica, garantindo uma visão abrangente e equilibrada para suas deliberações.