o Ministério Público de Contas confirmou que o Estado cometeu pedaladas fiscais bilionárias, retendo R$ 1,53 bilhão que deveriam ter sido repassados a prefeituras, órgãos e poderes.
É isso mesmo: enquanto pacientes aguardam atendimento e hospitais enfrentam superlotação, o governo manteve bilhões nos cofres, desviando a finalidade de recursos constitucionais e mascarando o verdadeiro orçamento disponível para saúde, educação e outras áreas essenciais.
UTIs a conta-gotas: paliativo ou cortina de fumaça?
No mesmo período em que o escândalo vem à tona, o governo catarinense tenta conter o caos na saúde pública com anúncios pontuais: 13 novos leitos de UTI foram abertos — 3 em Criciúma e 10 em Timbó. Embora representem reforço pontual, a medida soa insuficiente diante da crescente demanda e do tamanho do rombo provocado pela retenção bilionária.
Como confiar em um Estado que anuncia reforço no atendimento ao mesmo tempo em que dribla a Constituição, burlando os repasses obrigatórios que sustentam justamente esse tipo de serviço?
R$ 1,53 bilhão sumiram dos municípios e poderes
A investigação do Ministério Público de Contas expôs o que técnicos chamaram de “reclassificação indevida de receitas tributárias”, uma manobra contábil que disfarçou receitas obrigatórias como se fossem receitas livres. O resultado? Dinheiro que deveria fortalecer escolas, hospitais e serviços municipais simplesmente ficou onde não deveria: no caixa do Estado.
Entre os prejudicados:
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Municípios: deixaram de receber cerca de R$ 1 bilhão;
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Poderes e órgãos públicos: perderam R$ 529,4 milhões;
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Educação e Saúde: tiveram investimentos mínimos constitucionais maquiados, comprometendo o cumprimento das metas legais.
A prática ilegal teria começado ainda no governo Carlos Moisés (Republicanos) e foi mantida até fevereiro de 2024, já sob a gestão de Jorginho Mello (PL). A justificativa usada? A controversa Emenda Constitucional 81/2021, que agora pode ser revogada, conforme exigência do próprio MP de Contas.
Plano de devolução ou confissão de culpa?
O Ministério Público de Contas deu um ultimato: o governo tem 120 dias para apresentar um plano de devolução com correção monetária. Isso inclui restituir valores aos municípios e poderes, além de reavaliar toda a política de classificação de receitas adotada nos últimos anos.
Nos bastidores, fala-se em um impacto potencial no programa Universidade Gratuita e em projetos financiados por saldos de fundos estaduais, como o FUMDESC. Em outras palavras: se a devolução for feita corretamente, pode faltar dinheiro até para promessas de campanha.
Quem fiscaliza o fiscal?
A pergunta que ecoa entre prefeitos, parlamentares e servidores é direta: como um Estado permitiu que bilhões fossem retidos sem alarde, durante cinco anos? E mais: por que só agora o escândalo vem à tona, se os dados contábeis estavam disponíveis para o Tribunal de Contas e os próprios órgãos do Executivo?
O silêncio institucional contrasta com o barulho nas redes sociais, onde internautas denunciam o que chamam de “teatro da saúde pública” e cobram responsabilização.
Oposição pede CPI
Deputados estaduais da oposição já cogitam instaurar uma CPI para investigar os impactos da retenção nos serviços públicos e os eventuais beneficiários da manobra. Há quem fale, nos bastidores, em uso estratégico da retenção para fechar o caixa com superávits fictícios e alimentar narrativas de boa gestão fiscal.
O Estado que tira com uma mão e oferece com outra
Santa Catarina está, literalmente, com a respiração comprometida — não só pelos vírus que lotam UTIs, mas também pela asfixia orçamentária imposta por um governo que anuncia socorro, mas que negou bilhões à saúde, à educação e aos próprios municípios.
A grande pergunta agora é: quem será responsabilizado?
