Na sessão ordinária desta terça-feira (16), a Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou, em segunda votação, o Projeto de Lei 9495/2026, de autoria do vereador Jean Volpato (PT), que institui o Programa Municipal de Prevenção e Combate à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes. A proposta prevê ações voltadas à prevenção da violência sexual, promoção de ambientes seguros, capacitação de profissionais e voluntários para identificação de sinais de abuso, incentivo às denúncias e fortalecimento da rede municipal de proteção.
O programa será direcionado especialmente às instituições de ensino públicas e privadas, organizações religiosas, entidades esportivas e recreativas e demais espaços de acesso público que desenvolvam atividades com crianças e adolescentes. Entre as diretrizes estabelecidas estão o respeito à dignidade e à proteção integral da criança e do adolescente, a atuação preventiva e educativa, a articulação entre poder público e sociedade civil e a garantia de sigilo e proteção às vítimas e denunciantes.
Ao justificar o voto, Volpato afirmou que a proposta está alinhada ao princípio da prioridade absoluta à proteção de crianças e adolescentes previsto na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O vereador destacou que o tema foi amplamente debatido durante sua atuação na Secretaria Nacional de Proteção da Criança e do Adolescente, na Câmara dos Deputados, e ressaltou a importância de campanhas de conscientização e de políticas públicas voltadas à prevenção e ao enfrentamento da violência sexual em diferentes espaços de convivência.
Política de prevenção ao suicídio com ênfase na população LGBTQIA+
Os vereadores também aprovaram, em segunda votação, o Projeto de Lei 9211/2025, de autoria do vereador Jean Volpato, que institui a Política Municipal de Prevenção ao Suicídio, com ênfase na população LGBTQIA+, em Blumenau. A proposta prevê a integração das ações à rede municipal de saúde mental já existente, com atendimento igualitário e humanizado, vedação a qualquer forma de discriminação no acesso aos serviços e reconhecimento da maior vulnerabilidade desse público a fatores de risco associados ao suicídio.
O texto também estabelece que o município poderá firmar parcerias para a execução das ações previstas e determina a comunicação ao Ministério Público de situações que possam configurar induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio, bem como casos de discriminação contra a população LGBTQIA+.
Bauernmalerei é reconhecida como patrimônio cultural imaterial de Blumenau
A Câmara ainda aprovou, em segunda votação, o Projeto de Lei 9504/2026, de autoria da vereadora Cristiane Loureiro (Podemos), que registra a Bauernmalerei como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Blumenau. A proposta determina a inscrição da manifestação artística no Livro do Tombo do Patrimônio Cultural do município, reconhecendo oficialmente a importância da tradicional pintura decorativa de origem germânica para a preservação da história, da identidade cultural e das tradições herdadas pelos imigrantes alemães que contribuíram para a formação de Blumenau.
Os projetos aprovados em segundo turno ainda precisam ser aprovados em redação final na Casa para então seguirem para sanção do prefeito.
Confira a lista completa de projetos e proposições aprovados na sessão desta terça-feira (16).
Secretário apresenta balanço dos primeiros 30 dias à frente da pasta
O secretário municipal de Serviços Urbanos, Jociel Junckes, utilizou o Momento da Presidência para apresentar um balanço das ações realizadas nos primeiros 30 dias de gestão. Entre as principais medidas destacadas estão a reorganização dos serviços de roçada e manutenção urbana, a revisão de processos licitatórios, a contratação emergencial para garantir a continuidade da roçada nos bairros e a elaboração de novos contratos para serviços como manutenção de academias ao ar livre, serralheria e roçada compulsória. O secretário também ressaltou a parceria com o Governo do Estado para utilização de apenados em atividades de manutenção urbana e informou que o contrato do chamado “carro inteligente” está sob avaliação da Procuradoria-Geral do Município.
Junckes apresentou números das atividades executadas pela secretaria, como mais de R$ 4 milhões investidos em manutenção urbana, atuação nos 35 bairros da cidade, recuperação de vias, manutenção de tubulações e bocas de lobo, limpeza de ribeirões e serviços de roçada, capina e jardinagem. Também destacou ações na área de iluminação pública, com mais de 1,5 mil atendimentos realizados nos últimos 30 dias e previsão de investimentos superiores a R$ 4,5 milhões para implantação, recuperação e modernização da rede em cerca de 70 ruas nos próximos 90 dias. Segundo o secretário, novos contratos para manutenção de vias, horas-máquina, roçada e limpeza urbana estão em fase final de licitação.
Comunidade pede providências para conter problemas causados por empreendimento na Ponta Aguda
A representante da Associação de Moradores da Ponta Aguda, Clara Strutz Conrado, utilizou a Tribuna Livre para denunciar os impactos provocados pela construção do condomínio Ponta da Vila. Segundo ela, moradores alertaram desde o início sobre os riscos da obra, mas as preocupações não teriam sido consideradas. Clara relatou problemas como inundações, descida de lama pelas ruas, rachaduras em residências atribuídas às detonações de rochas e, mais recentemente, a queda de uma pedra em uma propriedade vizinha. Também criticou a falta de respostas efetivas dos órgãos públicos e afirmou que mais de 200 moradores já se mobilizaram por meio de abaixo-assinado e reuniões para cobrar providências.
A oradora afirmou que a comunidade teme o agravamento da situação devido ao desmatamento realizado na encosta, à existência de nascentes na área e ao histórico de problemas semelhantes em empreendimentos próximos. Ela destacou que ruas afetadas abrigam uma creche, unidade de saúde, comércios e residências de idosos, relatando episódios em que crianças e professores ficaram ilhados durante chuvas. Em nome dos moradores, Clara pediu apoio do Legislativo para que sejam adotadas medidas urgentes, incluindo o recuo dos limites da construção em relação às áreas habitadas e o replantio da vegetação nativa, a fim de evitar riscos maiores à população local.
O álbum de fotos da sessão - Parte I
O álbum de fotos da sessão - Parte II
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