A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se formalmente ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. O objetivo da revisão era anular a condenação de 27 anos e três meses de prisão no âmbito do processo referente à trama golpista.
No parecer encaminhado ao STF, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, enfatizou que o processo já teve seu desfecho e que a defesa de Bolsonaro não trouxe elementos inéditos que pudessem fundamentar uma modificação na decisão judicial.
Gonet declarou que o título condenatório é válido e sustentado por um robusto conjunto probatório. Ele ainda ressaltou que a execução da pena imposta a Jair Messias Bolsonaro foi determinada e mantida pela Corte Suprema, após uma análise detalhada das argumentações defensivas.
O procurador-geral acrescentou que não existem motivos relevantes que justifiquem a redução da pena de Bolsonaro.
Ele completou afirmando que as teses apresentadas pela defesa na ação revisional não trouxeram qualquer novidade que legitimasse a desconstrução do pronunciamento judicial final, seja por contrariedade à lei penal ou às evidências dos autos, por serem baseadas em depoimentos ou documentos falsos, ou ainda pela descoberta de novas provas.
Entenda o caso
Em 8 de maio, a equipe jurídica de Bolsonaro protocolou o pedido de revisão criminal no Supremo, alegando a ocorrência de um "erro judiciário".
No recurso, a defesa contestou a forma como o processo tramitou, argumentando que, por ter sido ex-presidente, Bolsonaro deveria ter sido julgado pelo plenário da Corte, e não pela Primeira Turma.
Os advogados também questionaram a validade da delação premiada do ex-ajudante de ordens Mauro Cid, alegando que não foi voluntária, e levantaram a questão do acesso limitado às provas da investigação.
No mérito, a defesa sustentou a ausência de provas que comprovassem a participação de Bolsonaro nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 ou na liderança de um plano para um golpe de Estado.
No ano passado, a condenação de Bolsonaro foi proferida pela Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
Conforme estabelece o regimento interno do Supremo, a revisão criminal será avaliada pela Segunda Turma, integrada pelos ministros André Mendonça e Nunes Marques, indicados por Bolsonaro, além de Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux.
O ministro Nunes Marques é o relator do caso. Não há previsão de data para o julgamento da revisão.
Atualmente, Bolsonaro encontra-se em prisão domiciliar temporária por motivos de saúde.
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