Nesta terça-feira (16), o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro foi condenado por unanimidade pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) pelo crime de coação no curso do processo. A decisão unânime, com placar de 4 votos a 0, refere-se à sua atuação em um "tarifaço" contra as exportações brasileiras e à tentativa de influenciar sanções internacionais, visando evitar a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro em um processo sobre trama golpista.
A ação penal que levou à condenação detalha que Eduardo Bolsonaro buscou articular medidas para pressionar o Poder Judiciário. Entre as acusações, está a tentativa de influenciar o governo do então presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
O objetivo era revogar vistos de ministros da Corte e de membros do governo federal brasileiro, além de aplicar sanções econômicas previstas na Lei Magnitsky. Essas medidas seriam uma forma de interferir no processo que investiga a suposta trama golpista envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Próximos passos da condenação
A sessão do colegiado do STF prossegue para a etapa de definição das penas a serem aplicadas a Eduardo Bolsonaro. Este processo é conhecido tecnicamente como dosimetria da pena, onde serão estabelecidas as sanções decorrentes da condenação.
Atualmente, Eduardo Bolsonaro reside nos Estados Unidos. Ele perdeu seu mandato como deputado federal no ano passado, em decorrência de suas ausências nas sessões da Câmara dos Deputados.
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