Receita Federal disponibiliza consulta para a restituição automática do Imposto de Renda a partir de 8 de julho

A Receita Federal anuncia a abertura da consulta, a partir de 8 de julho, às 9h, para o primeiro lote especial de restituição automática do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), um projeto piloto denominado "cashback". Os pagamentos serão efetuados em 15 de julho, diretamente na conta do contribuinte associada à chave Pix do tipo CPF, beneficiando aqueles que, mesmo sem obrigação de declarar, tiveram imposto retido na fonte e valores a restituir.

Este programa inovador é direcionado especificamente aos contribuintes que não tinham a obrigatoriedade de apresentar a declaração do Imposto de Renda no ano de 2025, mas que, em 2024, tiveram imposto retido na fonte e, consequentemente, possuem valores a serem restituídos.

A expectativa da Receita Federal é que esta medida alcance aproximadamente 4 milhões de cidadãos, com a liberação de um montante estimado em R$ 500 milhões. Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp.

O projeto piloto de cashback

A metodologia por trás da restituição automática consiste na utilização de dados já em posse da Receita Federal. Com base nessas informações, é gerada uma declaração simplificada, permitindo a identificação de créditos a serem restituídos sem a necessidade de o contribuinte apresentar qualquer documento adicional.

Conforme explicado pelo órgão, o principal objetivo desta iniciativa é desburocratizar o processo e assegurar que os cidadãos recebam os valores aos quais têm direito, evitando perdas por desconhecimento ou complexidade na declaração.

Critérios de elegibilidade para a restituição

Podem receber a restituição os contribuintes que, cumulativamente, se enquadram nos seguintes critérios:

• Não possuíam obrigatoriedade de declarar o IR em 2025;
• Não efetuaram o envio da declaração por iniciativa própria;
• Registraram imposto retido na fonte durante o ano de 2024;
• Possuem um valor de restituição de até R$ 1 mil;
• Detêm um CPF regular e uma chave Pix associada ao próprio CPF.

Procedimentos de consulta e pagamento

A verificação da elegibilidade e dos valores a serem restituídos estará disponível tanto no portal oficial quanto no aplicativo da Receita Federal. Os contribuintes deverão acessar a área "Meu Imposto de Renda" para consultar a declaração gerada de forma automática.

Nesse mesmo ambiente, será possível revisar os dados apresentados e, caso haja necessidade, incluir informações adicionais ou realizar ajustes antes da efetivação da restituição.

É fundamental ressaltar que o pagamento da restituição será processado unicamente através de chave Pix, especificamente do tipo CPF, garantindo agilidade e segurança na transação.

A Receita Federal reforça a importância de que os contribuintes utilizem apenas os canais oficiais do órgão para qualquer consulta ou acompanhamento referente a este lote especial, a fim de evitar fraudes e garantir a segurança das informações.

Calendário específico para o lote especial

É crucial notar que este lote especial de restituição não se integra ao calendário regular de pagamentos do IRPF 2026. Ele foi concebido exclusivamente para os contribuintes isentos da obrigatoriedade de declarar.

O valor será creditado em parcela única no dia 15 de julho. Para os demais contribuintes, o próximo lote regular de restituições está agendado para 31 de julho.