Câmara aprova projeto de lei que visa a capacitação digital de pessoas idosas

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados deu aval ao Projeto de Lei 3776/25, que estabelece o Programa Nacional de Oficinas Digitais para a Terceira Idade (60digital). A iniciativa visa a capacitação tecnológica gratuita, fundamental para a inclusão digital de pessoas idosas em todo o país, promovendo autonomia e segurança no ambiente online.

Com tramitação em caráter conclusivo, o projeto já havia recebido aprovação prévia da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. Agora, a matéria está apta a seguir para o Senado Federal, a menos que seja apresentado um recurso para sua deliberação no plenário da Câmara dos Deputados.

Aprovação e escopo do programa

O deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), relator na CCJ, emitiu parecer favorável à proposta, destacando sua relevância. O texto prevê a formação de parcerias estratégicas com diversas entidades, como escolas, universidades e centros de convivência.

Essas colaborações serão cruciais para a realização das oficinas, que terão como foco a abordagem de temas essenciais para a autonomia digital dos idosos, como:

• Uso eficiente de smartphones e aplicativos de comunicação;
• Acesso seguro a serviços bancários e públicos digitais;
• Navegação consciente na internet e estratégias de prevenção contra golpes virtuais;
• Utilização produtiva e segura das redes sociais.

O deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE), autor da iniciativa, ressaltou a importância do programa. Segundo ele, a inclusão digital da terceira idade é fundamental para facilitar o acesso à informação, fortalecer a comunicação com familiares e otimizar a utilização de serviços públicos, além de ser uma ferramenta vital na prevenção de golpes.