Durigan alerta que risco político de rever acordo ameaça a reforma tributária

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, alertou nesta quinta-feira (2) que o principal obstáculo para a efetivação da reforma tributária no Brasil reside na possibilidade de a oposição tentar rediscutir o acordo político já estabelecido, considerado por ele como o mais árduo de ser alcançado. Essa declaração foi feita durante o evento Caminhos do Brasil, no Rio de Janeiro, destacando o risco iminente de retrocesso.

Segundo Durigan, a aprovação de uma emenda constitucional e de dois projetos de lei complementar representa um esforço considerável. Ele enfatizou que "o grande risco é querer revisitar, isso é um erro. O primeiro risco é o político", durante sua participação no projeto Caminhos do Brasil, organizado por O Globo, Valor Econômico e Rádio CBN, no Rio de Janeiro.

Desafios do imposto seletivo

Um dos pontos de atenção levantados pelo ministro é a implementação do imposto seletivo, que deve entrar em vigor já no próximo ano, substituindo o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Este novo tributo federal, concebido pela reforma tributária, tem como objetivo principal desestimular o consumo de produtos e serviços considerados nocivos à saúde ou ao meio ambiente.

Para viabilizar a aplicação deste novo imposto, Durigan confirmou que o governo encaminhará um projeto específico ao Congresso Nacional.

A complexa transição do ICMS

A transição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), um tributo de competência estadual, é outro grande desafio mencionado. Durigan apontou que este processo será mais demorado devido à "guerra fiscal muito forte entre os estados".

O ICMS será gradualmente substituído pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que terá sua administração compartilhada entre estados e municípios.

Além dos aspectos políticos e fiscais, Durigan enfatizou o desafio tecnológico. É crucial que o governo estabeleça um sistema bem organizado e integrado com estados e municípios, superando os conflitos federativos e a persistente guerra fiscal. O objetivo é claro: "O sistema tem que ser mais simples do que é hoje".