Comissão da Câmara aprova regime de depreciação acelerada para máquinas novas

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou, recentemente, um projeto de lei que institui o Regime Especial de Depreciação Acelerada (Reda). Esta medida visa agilizar significativamente o prazo para que as empresas possam deduzir o valor de máquinas e equipamentos novos de seus impostos corporativos, reduzindo-o de dez para apenas dois anos. A iniciativa, se convertida em lei, promete impulsionar os investimentos industriais e agroindustriais no Brasil.

O benefício fiscal será aplicável a empresas que optam pelo regime de lucro real e adquirirem máquinas e equipamentos novos a partir de 1º de janeiro de 2026.

Como funciona a depreciação acelerada

O Regime Especial de Depreciação Acelerada (Reda) estabelece um novo critério para o abatimento de custos. As empresas poderão deduzir 50% do valor do equipamento no ano da aquisição ou instalação e os 50% restantes no ano subsequente, sem considerar a vida útil do bem.

Essa metodologia permite que a depreciação seja lançada como despesa na contabilidade, o que resulta na redução do lucro real e, por conseguinte, do montante de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) a serem pagos.

É importante ressaltar que o benefício se restringe a máquinas e equipamentos novos empregados em atividades industriais e agroindustriais. Isso inclui processos como fabricação, montagem, beneficiamento, secagem, torrefação, moagem, pasteurização, refrigeração e empacotamento.

Embora alguns setores, como fabricação de alimentos, produtos têxteis, madeira, químicos, metalurgia e obras de infraestrutura, já desfrutem de incentivos similares, a nova proposta busca uma aplicação mais abrangente.

O deputado Diego Garcia (União-PR), autor do Projeto de Lei 473/26, defende que a legislação atual prioriza incentivos setoriais, gerando dependência excessiva do poder regulatório federal. Ele argumenta que “a indústria brasileira como um todo, não apenas setores pontualmente selecionados, clama por um ambiente de negócios estável e previsível”.

Por sua vez, o relator da proposta, deputado Beto Richa (PSDB-PR), enfatizou que a medida tem o potencial de otimizar o fluxo de caixa das empresas. Segundo ele, isso criará um cenário mais favorável à ampliação dos investimentos em modernização, à capacidade produtiva e à geração de empregos.

A versão do relator foi aprovada pela comissão, incorporando um limite para que o valor total deduzido não exceda o custo de aquisição das máquinas e equipamentos. O texto também prevê uma avaliação periódica do benefício fiscal, visando maior responsabilidade, transparência e eficiência na gestão dos recursos públicos, conforme destacou Richa.

Próximos passos para a legislação

A tramitação do projeto de lei segue para análise conclusiva em outras comissões da Câmara dos Deputados, incluindo as de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para que a proposta se torne lei, será necessária a aprovação tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal.

Entenda melhor o processo de tramitação de projetos de lei