PGR defende manutenção da prisão domiciliar de Bolsonaro após análise sobre arma

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, encaminhou nesta quarta-feira (1º) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer que sustenta a continuidade da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. A manifestação favorável surge após a análise do inquérito referente à arma de fogo apreendida com um de seus seguranças, no qual a Polícia Civil do Distrito Federal optou por não indiciar o ex-presidente.

A solicitação para este parecer partiu do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, em decorrência do episódio da apreensão da arma que foi associada ao ex-presidente. Bolsonaro cumpre prisão domiciliar temporária desde 27 de março deste ano, após ser condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo da trama golpista.

Gonet fundamentou sua posição na decisão da Polícia Civil do Distrito Federal, que não encontrou elementos para indiciar Bolsonaro no inquérito. Segundo o procurador-geral, "a conclusão da autoridade policial, no que se refere a Jair Bolsonaro, tem, efetivamente, bom suporte nas circunstâncias apuradas do episódio. Não há imputar ao sentenciado falta disciplinar que impacte negativamente sobre o atual regime em que cumpre pena".

Arma de fogo e o inquérito

Em relação à arma de fogo em questão, o procurador-geral defendeu que o armamento permaneça apreendido. Ele argumentou que "é certo que a condição atual do custodiado é incompatível com a posse de arma de fogo", reiterando a necessidade de manter a medida de segurança.

Anteriormente, o delegado Thiago Boeing, da Polícia Civil do Distrito Federal, já havia optado por não indiciar Bolsonaro. Conforme o entendimento da autoridade policial, a arma pertence ao ex-presidente e sua posse está devidamente legalizada. Boeing destacou ainda que não havia proibição para que o ex-presidente mantivesse o armamento em sua residência, mesmo cumprindo prisão domiciliar pela condenação na trama golpista.

Entretanto, Boeing determinou que Estácio Leite, segurança do ex-presidente, seja responsabilizado pelo crime de porte ilegal de arma de fogo de uso restrito. O militar do Exército foi detido no mês passado durante uma blitz em Brasília, portando a arma do ex-presidente. Na ocasião, Leite alegou que o armamento seria levado para conserto, versão que foi posteriormente confirmada pela defesa de Bolsonaro.