Corte italiana anula decisão de extradição e determina novo julgamento para Carla Zambelli

A Corte de Cassação da Itália, nesta quarta-feira (1º), determinou a necessidade de um novo julgamento para o caso de extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli ao Brasil. A decisão anula a sentença anterior que havia autorizado a medida, mantendo a situação de foragida da ex-parlamentar perante a Justiça brasileira.

Segundo o advogado de defesa de Zambelli no Brasil, Fábio Pagnozzi, a Corte de Cassação, que representa o ápice do sistema judiciário italiano, identificou irregularidades processuais no julgamento realizado pelo Tribunal de Roma.

Pagnozzi ressaltou que a Corte de Cassação apontou "vícios" no processo e, por isso, determinou que uma nova turma reavalie o caso. "Uma vitória para a defesa", afirmou o advogado.

Anteriormente, a 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Roma havia concedido a extradição de Zambelli. A defesa da ex-deputada recorreu à Corte de Cassação, que já havia se posicionado contra um pedido anterior de extradição relacionado à invasão do sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023.

A recente decisão favorável à defesa de Zambelli resultou na liberação da ex-deputada em São Paulo, que estava detida na Itália.

O julgamento desta quarta-feira pela Corte de Cassação abordou um pedido de extradição distinto, ligado a uma condenação de cinco anos e três meses de prisão por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com uso de arma.

A ex-parlamentar foi condenada por perseguir o jornalista Luan Araújo com uma arma de fogo, nos dias que antecederam o segundo turno das eleições de 2022, após desentendimentos entre ambos.

"Agora, o caso retorna a uma nova Turma [do Tribunal de Roma] para que o processo da arma seja julgado novamente. Tenho convicção de que, ao final, a extradição será negada", declarou Fábio Pagnozzi.

Entenda o caso

Devido à sua dupla cidadania, Carla Zambelli deixou o Brasil após ser sentenciada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a dez anos de reclusão pela invasão do sistema do CNJ, com o objetivo de emitir um mandado de prisão falso contra o ministro Alexandre de Moraes. Em julho do ano passado, a então deputada foi detida em Roma, capital da Itália. Recentemente, a Advocacia-Geral da União (AGU) reiterou o pedido de extradição da ex-parlamentar.

A AGU informou que a posição do governo brasileiro segue os preceitos definidos pelo Tratado de Extradição entre a República Federativa do Brasil e a República Italiana, além das normas internacionais aplicáveis à cooperação jurídica penal.