Alexandre de Moraes solicita nova manifestação da PGR sobre arma de Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste novamente sobre a apreensão de uma arma de fogo pertencente ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão, publicada nesta quarta-feira (1), surge após o relatório final da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) ser entregue, sem recomendar o indiciamento do ex-presidente no caso.

Em seu despacho, Moraes concedeu um prazo de 48 horas para que a PGR e a defesa de Bolsonaro se pronunciem. O objeto da discussão é a pistola Glock, calibre 9 milímetros, e um carregador sobressalente, encontrados em posse de um segurança do ex-presidente.

A determinação do ministro foi expedida logo após a PCDF concluir o inquérito. A investigação buscava apurar se houve irregularidade ou crime na manutenção da arma na residência de Bolsonaro, em Brasília, onde ele cumpre prisão domiciliar humanitária decorrente de uma condenação por 27 anos e três meses em um processo relacionado à trama golpista.

O relatório da Polícia Civil pediu o indiciamento apenas do segundo-sargento do Exército Estácio Leite da Silva Filho, segurança de Bolsonaro. A corporação entendeu que o ex-presidente não cometeu qualquer crime ao manter uma arma devidamente registrada em sua casa, mesmo sob regime de prisão domiciliar.

Esta não é a primeira vez que Alexandre de Moraes solicita um parecer da PGR sobre o incidente. Em 24 de abril, o ministro já havia feito uma solicitação semelhante. No dia seguinte, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou um parecer à Corte, indicando que, naquele momento, não via "falta grave" na conduta de Bolsonaro.

Gonet argumentou que o caso ainda estava em fase inicial de investigação e sugeriu que o STF aguardasse a conclusão da apuração pela Polícia Civil. "O episódio noticiado, que se encontra em estágio inicial de esclarecimentos na instância própria, não indica, neste momento processual, a concretude de situação caracterizadora de falta disciplinar ou de descumprimento das condições de cautela a que o condenado está submetido", afirmou Gonet em seu parecer anterior.

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O incidente da apreensão da arma

A pistola e o carregador sobressalente foram apreendidos por policiais militares do Distrito Federal em 15 de abril. O material foi encontrado durante uma blitz de rotina em Taguatinga, região administrativa do DF, enquanto o veículo era conduzido pelo segundo-sargento Estácio Leite da Silva Filho.

Na delegacia, Estácio Leite da Silva Filho se identificou como servidor do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República e declarou que a arma pertencia ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

Contudo, o GSI divulgou uma nota à imprensa, esclarecendo que não é responsável pela segurança do ex-presidente, que é realizada por servidores indicados por ele próprio. O órgão também informou que o militar flagrado com a arma não faz parte de seu quadro funcional e que o veículo parado na blitz não pertence à instituição.

Em seu depoimento à Polícia Civil, Filho teria afirmado que a arma era de Bolsonaro e que havia sido solicitado a levá-la para reparos, pois apresentava problemas. Segundo o militar, a pistola foi retirada da residência de Bolsonaro naquele mesmo dia e seria devolvida no dia seguinte.

A defesa de Bolsonaro confirmou em 17 de abril que a arma pertence ao ex-presidente. Em manifestação enviada ao ministro Alexandre de Moraes, os advogados garantiram que a arma está devidamente registrada e que não havia qualquer determinação judicial para sua apreensão.

"Tendo em vista que não houve determinação de cancelamento de seu registro e [para a] entrega da arma, esta deveria, de fato, estar em seu endereço residencial, onde [Bolsonaro] hodiernamente [atualmente] se encontra custodiado”, escreveu o advogado Paulo Cunha Bueno nas redes sociais. Ele também confirmou que foi o próprio ex-presidente quem, ao manusear a pistola, notou o problema.