Senado prevê votação da PEC da aposentadoria de agentes até 15 de julho

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2021, que estabelece regras de aposentadoria específicas para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, tem previsão de ser votada no Senado Federal até o dia 15 de julho. A informação foi confirmada pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), nesta terça-feira (30), indicando que a matéria deve ser concluída antes do início do recesso parlamentar.

A PEC 14/2021 propõe a redução da idade mínima para aposentadoria dessas categorias, fixando-a em 57 anos para mulheres e 60 anos para homens. Para ter direito ao benefício, será necessário comprovar 25 anos de contribuição e de exercício efetivo da profissão. O texto também abrange regras permanentes e transitórias, regulamenta a contratação e prevê assistência financeira complementar da União, estendendo os benefícios aos agentes indígenas de saúde e saneamento.

A proposta, que já foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 2025, tem gerado preocupação no governo federal devido ao seu potencial impacto nas finanças públicas. Estimativas dos Ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento apontam para um impacto anual de R$ 3 bilhões no orçamento.

Para mitigar esses efeitos, o texto inclui a previsão de assistência financeira complementar da União aos estados, Distrito Federal e municípios. O objetivo é compensar o aumento das despesas dos regimes próprios de previdência. Além disso, prevê repasses ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) para cobrir o impacto das aposentadorias concedidas sob as novas regras.

As novas normas de aposentadoria se aplicariam tanto a profissionais vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) quanto aos segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Atualmente, essas categorias seguem as regras gerais, que estabelecem 62 anos para mulheres e 65 anos para homens como idade mínima.

Diante das críticas sobre o impacto fiscal, Alcolumbre defendeu a aprovação da PEC, argumentando que o Congresso Nacional já flexibilizou regras fiscais para atender outras demandas.

Tramitação da PEC

Conforme detalhado por Alcolumbre, a PEC seguirá o rito regimental estabelecido. Nesta terça-feira, a proposta passou pela primeira das cinco sessões de discussão necessárias para o primeiro turno de votação. O presidente do Senado planeja utilizar um requerimento de calendário especial para reduzir o intervalo entre o primeiro e o segundo turnos, suprimindo as três sessões restantes.

O objetivo é agilizar o processo para que a votação e a promulgação da emenda ocorram antes do recesso parlamentar, que tem início previsto para 18 de julho. Alcolumbre explicou que não removerá a proposta de deliberação, mas sim quebra o interstício após as cinco sessões de discussão.

O relator da matéria, senador Irajá (PSD-TO), manifestou apoio à aprovação da PEC antes das eleições de outubro, reforçando a urgência da matéria.