A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça (30) propostas sobre feminicídio e preços de combustíveis

Nesta terça-feira, 30 de abril, o Plenário da Câmara dos Deputados está programado para analisar uma série de propostas cruciais que abrangem direitos humanos, saúde, segurança pública e economia. Entre os destaques da sessão, prevista para as 13h55, estão projetos voltados ao combate ao feminicídio e à estabilização dos preços dos combustíveis, além de outras importantes pautas.

A sessão ocorrerá no Plenário Ulysses Guimarães, um ambiente tradicional para as deliberações legislativas.

Combate ao feminicídio e proteção à mulher

Um dos pontos centrais é a possível votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 41/26, de autoria da deputada Jack Rocha (PT-ES) e de outros parlamentares. Este PLP visa instituir o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres.

A proposta prevê a autorização para que a União direcione até R$ 5 bilhões a ações emergenciais de combate ao feminicídio, com a possibilidade de repasse direto desses recursos a estados e municípios.

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), relatora da matéria, já se manifestou com parecer favorável ao projeto.

Ainda na esfera da proteção feminina, será debatido o PL 5695/23, de autoria do deputado Fred Linhares (Republicanos-DF). Este projeto busca criminalizar a manipulação de mídias, como fotos e vídeos, por meio de inteligência artificial para a prática de violência de gênero, com relatório da deputada Dayany Bittencourt (União-CE).

Medidas para conter o preço dos combustíveis

No campo econômico, a pauta inclui o PLP 114/26, proposto pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS). Ele estabelece um conjunto de regras fiscais com o objetivo de atenuar a elevação dos preços dos combustíveis, frequentemente impulsionada por conflitos internacionais.

A intenção é viabilizar a redução de tributos sobre os combustíveis por parte do governo. A compensação para essa medida viria do aumento extraordinário na arrecadação de royalties e outros tributos do petróleo, gerado pela alta de preços no mercado internacional.

A relatoria da proposta está a cargo da deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO).

Atendimento infantil na saúde pública

Entre as propostas de saúde, destaca-se o PL 192/26, de autoria da deputada Heloísa Helena (Rede-RJ). Este projeto visa fixar prazos máximos de espera para o atendimento de crianças e adolescentes no Sistema Único de Saúde (SUS).

Com a relatoria da deputada Dra. Alessandra Haber (Pode-PA), o texto estipula, por exemplo, um limite de até 6 horas para casos de urgência e emergência, e de 24 horas para consultas ambulatoriais.

Outras propostas em análise

O PL 1828/23, de Rodrigo Gambale (Pode-SP), que autoriza a instalação de câmeras de reconhecimento facial em espaços públicos como estações de transporte e repartições, com relatoria de Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL).

O PL 5229/25, do deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), que busca estabelecer o marco regulatório e normas de rastreamento para suplementos alimentares no Brasil, com Felipe Carreras (PSB-PE) como relator.

A PEC 253/16, originária do Senado Federal, que confere a entidades municipalistas nacionais a prerrogativa de propor Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) e Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADC) no Supremo Tribunal Federal, sob relatoria de Hildo Rocha (MDB-MA).

O PL 5538/19, de Ruy Carneiro (Pode-PB), que cria o Programa Nacional de Assistência Integral às Pessoas com Epilepsia no SUS, com relatório de Laura Carneiro (PSD-RJ).

O PL 7536/10, proposto por Márcio Marinho (Republicanos-BA), que estabelece o Dia Nacional da Capoeira em 20 de novembro, com relatoria de Waldenor Pereira (PT-BA).

O PL 8754/17, da deputada Bruna Furlan (PSDB-SP), que trata do uso e da proteção dos emblemas da Cruz Vermelha, do crescente vermelho e do cristal vermelho, em alinhamento com o direito internacional humanitário.

Acesse a íntegra da pauta do Plenário desta terça-feira.