Comissão aprova sanções a organizadores de eventos esportivos contra a discriminação

A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados aprovou, recentemente, um projeto de lei crucial. Esta iniciativa visa prever punições para organizadores de eventos esportivos que falharem em implementar medidas educativas e preventivas contra práticas discriminatórias. O texto abrange explicitamente casos de racismo, xenofobia, homofobia, transfobia e violência contra as mulheres, reforçando a responsabilidade no ambiente da legislação esportiva.

De acordo com a proposta, as sanções serão aplicadas de forma progressiva, contemplando desde uma advertência formal e multa financeira até o impedimento de receber recursos ou benefícios do poder público. Em casos mais graves, pode haver a proibição temporária de promover ou participar de atividades ou eventos esportivos.

Os valores arrecadados com essas multas terão um destino específico: o Fundo de Apoio ao Esporte e Lazer do respectivo estado. Esse montante será fundamental para financiar ações educativas e de prevenção, fortalecendo o combate ao racismo, à xenofobia, à homofobia, à transfobia e à violência contra as mulheres no esporte.

O colegiado chancelou o substitutivo apresentado pela relatora, deputada Daiana Santos (PCdoB-RS), que unificou o Projeto de Lei 81/21, do ex-deputado Alexandre Frota, e outro projeto apensado. Em vez de criar uma nova lei específica, a relatora optou por realizar alterações na Lei Geral do Esporte (Lei 14.597/23). O objetivo é fortalecer a responsabilidade das organizações esportivas na prevenção desses crimes.

"Aprimora-se o combate às diferentes formas de discriminação em ambientes esportivos de maneira consistente com avanços legislativos já conquistados no passado, e preciosos para o futuro", declarou a deputada Daiana Santos, ressaltando a importância da medida.

Atualmente, a Lei 14.532/23 já equipara a injúria racial ao crime de racismo, estabelecendo punições específicas para casos ocorridos em atividades esportivas, artísticas, culturais e religiosas abertas ao público. A nova proposta complementa essa legislação existente.

Próximos passos da tramitação

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, seguirá para análise das comissões do Esporte e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que o texto seja efetivamente transformado em lei, ele precisará da aprovação tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado Federal.