Câmara aprova prioridade para idosos em vulnerabilidade sem apoio familiar em instituições de longa permanência

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou recentemente um projeto de lei crucial que estabelece a prioridade de acesso para pessoas idosas em situação de vulnerabilidade social e sem suporte familiar adequado às instituições de longa permanência. A medida visa preencher lacunas na legislação atual e garantir amparo a quem mais precisa.

A decisão dos parlamentares acolheu o parecer favorável da relatora, deputada Silvia Cristina (PP-RO), que propôs um texto substitutivo ao Projeto de Lei 1367/25, de autoria do deputado Duda Ramos (Pode-RR).

A nova redação do projeto mantém o propósito original da proposta, mas introduz ajustes importantes para evitar sobreposições com normas já presentes no Estatuto da Pessoa Idosa. Além disso, o substitutivo incorpora explicitamente o termo 'instituição de longa permanência' no artigo que aborda o direito fundamental à moradia digna.

O texto detalha que a prioridade de atendimento em unidades públicas ou conveniadas será concedida ao idoso que não possua responsáveis capazes de prover seus cuidados. Essa avaliação considera laços familiares como cônjuge, companheiro, pais, filhos e irmãos.

Correção de uma falha legislativa

Para a deputada Silvia Cristina, a iniciativa é essencial para corrigir uma deficiência na aplicação das leis vigentes. Ela enfatizou que a proposta 'supre uma lacuna existente na legislação atual, que limita a proteção aos casos em que inexiste qualquer vínculo familiar, desconsiderando situações nas quais há parentes colaterais que, embora presentes formalmente, não possuem condições efetivas de prestar assistência'.

Silvia Cristina também ressaltou a realidade demográfica brasileira, caracterizada por famílias cada vez menores e mais dispersas, o que dificulta o cuidado prolongado. 'Torna-se imprescindível a atuação do Estado no sentido de oferecer alternativas institucionais adequadas, evitando que pessoas idosas permaneçam à margem da proteção social', defendeu a parlamentar.

Próximos estágios da tramitação

O projeto segue em tramitação em caráter conclusivo, necessitando ainda da análise e aprovação das comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, o texto precisará ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.