Nesta segunda-feira (29), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, recebeu do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto, uma proposta crucial do Executivo para o Microempreendedor Individual (MEI). O projeto visa o aumento do limite de faturamento anual para R$ 110 mil já em 2025 e R$ 140 mil em 2028, além de permitir a contratação de um segundo funcionário, impulsionando a formalização e o desenvolvimento econômico.
A iniciativa governamental, conforme detalhado por Motta, prevê que a ampliação do teto de faturamento do MEI seja implementada de forma escalonada. Inicialmente, o limite passaria para R$ 110 mil no próximo ano e atingiria R$ 140 mil até 2028, uma medida que também flexibiliza a regra de contratação, permitindo um funcionário adicional por empresa.
Motta ressaltou que a proposta será prontamente encaminhada à comissão especial da Câmara dos Deputados, responsável por debater e analisar as matérias relativas ao tema do Microempreendedor Individual.
Em suas redes sociais, o presidente da Câmara, Hugo Motta, contextualizou a importância da matéria. Ele afirmou que "esta matéria faz parte de uma negociação direta que liderei junto à aprovação da PEC 6x1", reiterando o compromisso do parlamento em incentivar a formalização e promover o desenvolvimento econômico do país.
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